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Processo para travar prisão

O presidente da Assembleia Municipal de Almeirim, Armindo Bento (PS), enviou uma queixa para o procurador-geral da República alegando ilegalidades no processo de instalação do estabelecimento prisional do Vale do Tejo na zona entre Paço dos Negros e Marianos. O queixoso que diz agir enquanto cidadão, defende que, a ser construída a prisão na Herdade dos Gagos, serão cometidos crimes ambientais. A queixa foi encaminhada para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) e deu origem a um processo de investigação. O Ministério da Justiça confirma que já foi notificado pelo TAFL para prestar esclarecimentos sobre o processo de instalação do estabelecimento prisional, estando neste momento a preparar a defesa. Em causa pode estar a paragem do processo de construção do equipamento. Na queixa que deu origem à providência cautelar, Armindo Bento, que desde o início se tem manifestado contra a localização, defende que a construção da prisão vai implicar o abate de sobreiros, realçando que esta espécie está protegida por lei. O autarca, que há algum tempo está incompatibilizado com o presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes, apesar de ambos terem sido eleitos pelo PS, justifica que não se está perante um “empreendimento de imprescindível utilidade pública (…) nem de relevante e sustentável interesse para a economia local”.

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