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Oposição quer saber onde é que a câmara gasta dinheiro dos impostos

Oposição quer saber onde é que a câmara gasta dinheiro dos impostos

Concelho de Azambuja mantém derrama e a taxa do IMI de 2008

Azambuja tem a taxa de IMI mais baixa da região e vai cobrar 1,5 por cento sobre os lucros declarados pelas empresas sujeitas a IRC. Joaquim Ramos não especifica onde vai gastar a receita dos impostos.

Edição de 02.10.2008 | Sociedade
Os eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Azambuja exigiram saber onde é que a maioria socialista tenciona gastar a receita proveniente da derrama a cobrar em 2009. No debate realizado na noite de segunda-feira, 29 de Setembro, o presidente Joaquim Ramos (PS) escudou-se com a lei para não responder. “A lei não me permite divulgar essa intenção”, disse, acrescentando que “o dinheiro será bem empregue em investimentos para o desenvolvimento do concelho.”. A bancada social-democrata votou contra a aplicação de uma taxa de 1,5 por cento sobre o lucro tributável das empresas sujeitas ao regime do Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (IRC).“Não podemos votar a favor de um imposto que sacrifica as empresas sem saber se o dinheiro vai ser bem aplicado”, referiu Conceição Maurício (PSD).A bancada da CDU dividiu-se ao meio. Três eleitos votaram contra e outros tantos deram o seu aval ao lançamento da derrama juntando-se aos 17 votos da maioria socialista. Joaquim Ramos frisou que a maioria das empresas do concelho são de empresários em nome individual, estão sujeitas ao regime de IRS, “e não irão ser afectados pela derrama”. Um argumento contrariado pelo presidente da Junta de Freguesia de Manique do Intendente, Herculano Martins (CDU) que explicou que “o imposto sacrifica muitas pequenas sociedades porque em alguns sectores de actividade não é possível exercer a actividade em nome individual e tem de se constituir sociedades.”. Aquele autarca votou contra a derrama.Na mesma bancada, António José Rodrigues (CDU) concordou com a manutenção da taxa aplicada este ano e justificou o voto a favor com a necessidade do município arrecadar receitas para fazer face aos necessários investimentos. O autarca da coligação comunista alertou a maioria para a necessidade de “aplicar bem” estas verbas e acusou o presidente da câmara de “ter falta de poder de encaixe” quando é confrontado com críticas de eleitos ou munícipes.Quanto ao Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), Azambuja manteve a taxa mais baixa da região e a decisão foi aprovada com os votos da maioria socialista e votos contra da CDU e do PSD. Será 0,65 por cento para os prédios urbanos avaliados antes da entrada em vigor do novo código do IMI e 0,40 para os avaliados à luz do novo código. Os prédios rústicos pagam 0,8 por cento e haverá uma descriminação positiva para as zonas menos desenvolvidas do concelho, nomeadamente o Alto Concelho. “Uma casa do mesmo valor em Maçussa paga metade do imposto da casa localizada em Azambuja”, exemplificou o presidente que recordou que mantém as mesmas taxas aplicadas desde 2005.A oposição (CDU e PSD) considerou que haveria condições para aliviar as famílias de um imposto que consideram “injusto”. António José Rodrigues (CDU) defendeu que quem vive numa freguesia sem tratamento de esgotos deve ser compensado com uma redução do IMI. Herculano Martins citou vários casos de munícipes de Manique do Intendente que não conseguem pagar os elevados valores que lhes são propostos por bens que herdaram ou construíram “com grande sacrifício”.Conceição Maurício (PSD) frisou que os argumentos para rejeitar a taxa proposta para o IMI são os mesmos da derrama. Empresas e munícipes estão asfixiados pela carga fiscal imposta.
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