Há cerca de um ano o Sr. Governador civil do distrito de Santarém, numa curiosa entrevista, manifestava o seu contentamento pelo facto de os Politécnicos de Tomar e Santarém andarem a “namorar muito bem”. Esta frase estava inserida num contexto em que se criticava o espírito individualista e de “capelinhas” que continua a prejudicar o desenvolvimento do país pela duplicação de custos a que muitas vezes conduz. Neste contexto os comentários feitos pelo Sr. governador civil, foram simpáticos para os dois politécnicos, separando-os do joio do individualismo e do excesso de protagonismo que grassa pelo país.Nessa mesma altura, o então presidente da Câmara de Tomar aproveitou a situação para a transformar em mais um dos muitos objectos de discussão partidária.Por esse motivo, o Presidente do Instituto Politécnico de Tomar interveio, através de um artigo de opinião em que sublinhou dois pontos fundamentais. Primeiro, o Instituto Politécnico de Tomar, o de Santarém e todos os Institutos Politécnicos, são instituições autónomas, com órgãos próprios que, dentro dos limites da lei, tomam decisões acerca do seu futuro. Em segundo lugar, as intervenções políticas sobre o destino das instituições de ensino superior correm o risco de desencadear processos de partidarização que perturbam mais do que facilitam a vida das instituições.Na realidade, as instituições de ensino superior são organizações complexas em que o poder está concentrado nos profissionais que as constituem. São organizações a que Mintzberg chamou de burocracias profissionais, caracterizadas pelo facto de as actuações dos seus profissionais serem controladas, não pela hierarquia, mas sobretudo, pelo elevado grau de qualificação dos seus profissionais. Nestas circunstâncias, qualquer transformação destas estruturas passa necessariamente pela definição de objectivos estratégicos, decorrentes de discussões internas, e pela criação de consensos que mobilizem as estratégias pessoais de uma maioria de docentes.Significa isto que é contraproducente a insistência em fusões, casamentos ou na necessidade de esta ou aquela receita para a resolução dos problemas da rede nacional de ensino superior. No caso do Instituto Politécnico de Tomar, nos últimos três anos, o corpo docente foi reduzido e adaptado às consequências da transição para Bolonha com a perda, em alguns casos, de 2ºs ciclos (mestrados). Simultaneamente, a carga horária média dos docentes foi aumentada, ao mesmo tempo em que crescia prestação de serviços ao exterior e melhorava a qualificação dos docentes.De tudo isto resultou o crescimento do número de alunos, o aumento da percentagem de ocupação de vagas, e a criação de novos públicos alvo tais como os cursos de Especialização Tecnológica e os maiores de 23 anos.O Instituto Politécnico de Tomar conseguiu, desta forma, o que outros não conseguiram: satisfazer todos os seus compromissos financeiros sem necessidade de contribuições extraordinárias do Orçamento do Estado.Estes resultados foram alcançados graças ao excelente trabalho de uma presidência atenta, diligente, esforçada e humana e ao esforço abnegado de docentes e funcionários que trabalharam mais e ganharam menos.Torna-se evidente que, nestas circunstâncias, obrigar a uma fusão do Instituto Politécnico de Tomar com outra instituição talvez não só não salvasse as duas como talvez as condenasse, ambas, ao desaparecimento. É que a transformação das instituições não se faz por decreto, mas sim pela motivação dos seus profissionais.É o próprio Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior que o compreende e que declara que não pretende fechar politécnicos ou alterar a rede, antes recomendando que esta articule a sua oferta. Para isso, inteligentemente, em vez de definir o que os politécnicos e as universidades têm de fazer, fixa-lhes objectivos tais como fazer a transição para Bolonha até 2010, refazer os respectivos estatutos e organização interna até Junho de 2008, no quadro de restrições orçamentais mas podendo recorrer a instrumentos, tais como os consórcios ou a transformação em fundações privadas. Depois de todas estas alterações os cursos ministrados pelas instituições virão a ser avaliados por comissões independentes que validarão as opções efectuadas.Desta forma, o futuro das instituições é colocado nas mãos (e nas cabeças!) dos seus próprios intervenientes, docentes, funcionários e alunos. Nada é imposto para além dos objectivos e das condições em que estes devem ser alcançados. É assim que deve ser! É esta a essência da democracia: liberdade e responsabilidade; autonomia e prestação de contas.Nestas condições, qualquer tentativa de interferência político-partidária sobre o futuro das instituições de ensino superior, vai afectar negativamente um processo que já está em curso por iniciativa do Governo e resposta das instituições. O seu preço será elevado e indicará o grau de desespero e irresponsabilidade política dos que estão dispostos a pagá-lo.Dr. António Pires da Silva**Presidente do Instituto Politécnico de Tomar