“Não foi uma, não foram duas, foram três cartas que me foram entregues abertas”. A denúncia foi feita pelo vereador do PSD na Câmara Municipal de Azambuja. O autarca explicou que uma das missivas, enviada pela direcção dos Bombeiros de Alcoentre, foi aberta e depois voltou a ser fechada. António José Matos mostrou sinais que considera provarem a denúncia feita na última reunião pública do executivo.Noutra ocasião, uma carta anónima - que denunciava suspeitas de abuso de confiança de uma funcionária administrativa da câmara que, alegadamente, se terá apoderado de dinheiros do município como MIRANTE noticiou na edição de 25 de Setembro - dirigida ao vereador social democrata também foi entregue aberta. A missiva tinha o carimbo do serviço de expediente e foi entregue em mão pelo vereador José Manuel Pratas. No mesmo dia os restantes vereadores da oposição receberam carta com o mesmo teor, mas essas estavam fechadas.A terceira situação tem a ver com uma notificação do Tribunal do Cartaxo para ser testemunha num processo que envolve uma jornalista e um munícipe. António José Matos recebeu a “carta violada” dentro de um envelope do município entregue directamente na escola de condução de que é proprietário. “Isto é uma violação clara do direito de privacidade. Exijo explicações. O senhor presidente deve averiguar o que se passou”, referiu.“Não deleguei em ninguém para que abrisse a minha correspondência”, acrescentou.O presidente da câmara, Joaquim Ramos (PS) lamentou o sucedido, mas desvalorizou a situação. “Se quiser abro um inquérito, mas avanço já a conclusão: foi uma distracção do funcionário do expediente que se enganou”, adiantou. O edil acrescentou que também ele já recebeu cartas pessoais dirigidas para a câmara abertas. “Não houve nenhum problema”, disse. O MIRANTE apurou que outros vereadores também já receberam cartas anónimas abertas pelos serviços e consideram normal que haja uma falha em centenas de cartas. “É uma situação mecânica, o funcionário está a abrir o correio e abre todo”, frisa o presidente.Joaquim Ramos não vê razão para abrir um processo de averiguações mas prometeu indagar junto do serviço de expediente o que se terá passado com as cartas dirigidas ao vereador António José Matos. O queixoso exige uma explicação por escrito onde “alguém assuma a responsabilidade do acto”. António José Matos disse a O MIRANTE que se a resposta não for conclusiva irá apresentar uma queixa no Ministério Público e dar conta da situação à Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) “Se a câmara não me indicar quem violou a correspondência, vai ter de ser o município a responder por isso. Estamos perante um crime punido por lei”, conclui.A violação de correspondência ou de telecomunicações é punida com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias conforme define o artigo 194º do Código de Processo Penal. A pena será agravada num terço se o arguido o fizer para obter recompensa para si ou para outra pessoa ou para causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado.