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“Discussão pública do PDM de Vila Franca foi um simulacro”

Vereador comunista Carlos Coutinho acusa maioria de encenar debate

Vereadores comunistas irão votar contra todas as decisões à volta do PDM por considerarem a consulta pública ilegítima. Carlos Coutinho diz que o plano abre caminho ao reforço da especulação imobiliária e compromete a sobrevivência económica do concelho.

A CDU está preparada para aprovar a proposta final da revisão do PDM?Nós não podemos votar em consciência propostas desgarradas, individuais e descontextualizadas. Cada proposta só é avaliável integrada na visão do PDM e dos outros planos de ordenamento de território. Estas quatro mil páginas encaixotadas foram-nos entregues na sexta-feira, 12 de Dezembro, à tarde e não conseguimos analisar tido isto em tão pouco tempo. Nem sequer nos entregaram o relatório final de análise das centenas de propostas apresentadas.Os vereadores comunistas alegaram que o processo de consulta pública do PDM estava ferido de legalidade e apresentaram uma exposição à Inspecção- Geral da Administração Local (IGAL) e à Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT). Já houve resultados destas denúncias?Inquirimos a IGAL e a CCDR sobre a legalidade deste processo. Continuamos a aguardar que essas entidades se pronunciem, mas entendemos a sua dificuldade porque a câmara não fornece as informações necessárias para analisarem como nos transmitiu o presidente da CCDR no processo da Malva Rosa em Alverca.A CDU teve uma participação muito discreta nesta discussão nas 11 freguesias. Foi um silêncio estratégico?Não podíamos participar numa discussão ilegítima e ilegal. A proposta que a maioria PS levou às 11 freguesias era a proposta de um só partido (PS), não foi o documento da câmara. Esta discussão foi um simulacro e as pessoas só vão perceber a dimensão do problema quando este PDM lhes bater à porta. Quando quiserem construir e não puderem ou quando virem aumentar o desemprego e as dificuldades de mobilidade.Se perguntar a 99,9 por cento da população do concelho o que pensa do PDM, eles vão dizer que nunca ouviram falar de tal coisa.Mas a câmara fez um grande investimento na promoção.Foi um grande investimento numa operação de marketing e propaganda para a maioria socialista paga com o dinheiro dos contribuintes.Foi uma discussão encenada?Assistimos a várias encenações preparadas por uma empresa que fez o plano e com a participação da maioria PS e de alguns actores convidados. A apresentação foi feita de uma forma açucarada para que ninguém sentisse o amargo do problema que virá mais tarde quando sentirem o efeito prático deste PDM.Foi por isso que não participaram mais activamente?Nós participámos activa e empenhadamente em todas as discussões legítimas na câmara. Não podíamos participar nas encenações que a presidente e a equipa que elaborou o plano fizeram nas freguesias.O senhor interveio na Póvoa de Santa Iria…Participei na minha qualidade de cidadão da Póvoa. Moro ali ao lado e fui assistir como mero observador. Acabei por intervir porque houve uma intervenção ilegítima do vereador do PSD que se pronunciou sobre um documento, dizendo que era da câmara, quando não era. Era da maioria PS. O vereador do PSD tentou dar alguma legitimidade à discussão quando estava a ser abordado um documento que não era da câmara.O vereador Rui Rei interveio em todas as sessões e mostrou ter feito o trabalho de casa.O vereador do PSD não foi coerente com as posições que tomou na câmara. Para mim ficou provado que não há diferença entre PSD e PS nesta matéria.O debate contou com mais de mil pessoas nas 11 sessões descentralizadas. Foi uma iniciativa positiva, apesar de não concordar com o modelo seguido?Esta discussão foi altamente negativa e foi uma fraude porque estava a discutir-se uma proposta que não era da câmara. O lado positivo do debate é que as poucas pessoas que participaram tomaram conhecimento do que se estava a passar.Poucas pessoas? Mas foram largas centenas...Num universo do município com mais de 120 mil pessoas, não tem significado esta participação. Repare que eram quase sempre as mesmas pessoas nas várias sessões.Expansão urbana inaceitável e ausência de unidades produtivasO PDM prevê a construção de mais 19 mil fogos no concelho. A CDU considera um exagero?Somos frontalmente contra a proposta que aponta para a continuidade da política do betão que abre a porta para uma expansão urbana inaceitável. O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) diz que neste concelho não se devia construir nem mais uma casa porque já há casas a mais. Mas este PDM do PS prevê mais 19 mil casas e mais 40 mil pessoas a viverem no concelho a curto/médio prazo. É meter neste concelho mais uma cidade como Braga ou Setúbal. Vamos ter mais um dormitório sem qualidade de vida.Este PDM facilita a continuidade da especulação imobiliária?A especulação imobiliária vai agravar-se porque este PDM está construído com a intenção prévia de aproveitar as iniciativas dos promotores para construir com base em contrapartidas em que os construtores assumem a construção de equipamentos públicos para construírem à vontade e em qualquer lugar. Deixam de haver limites do admissível porque as contrapartidas vão obrigar a cedências por parte do município.E o emprego. O plano aponta para investimentos na logística para gerar emprego?A logística é uma actividade com um prazo condicionado. Não pode ser a única solução. É preciso investir em unidades produtivas que garantam emprego de média e longa duração. As áreas industriais no concelho foram desmanteladas para construir parque habitacional e pavilhões para armazéns. Foram extintas várias unidades produtivas que não foram substituídas. Perdemos a Previdente e a Mague e não foram substituídas. Esta gestão põe em risco a sobrevivência económica do concelho. A próxima geração vai ter ainda maiores dificuldades e as pessoas vão ter de ir trabalhar para outros concelhos como Azambuja, Loures e Lisboa.A CDU não acredita na logística como actividade de promoção do desenvolvimento e do emprego?A logística não resolve todos os problemas. É predadora das unidades produtivas e atafulha o concelho de tráfego pesado que já é um problema grave no atravessamento da EN10. Os dois pecados maiores deste PDM são a expansão brutal da área habitacional e a contracção brutal da área para a instalação de unidades produtivas. Por isso votaremos contra todas as decisões à volta deste documento elaborado apenas pela maioria PS.A CDU vai conseguir travar este processo com as medidas que tomou?Não sei se vamos travar o processo, mas as entidades superiores vão ter que se pronunciar. Sabemos que o PS tem uma maioria absoluta na câmara e no governo mas esperamos que haja racionalidade por parte da CCDR e da IGAL.

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