Oposição diz que delegação de competências é “cheque em branco”
O protocolo de delegação de competências para a Junta de Freguesia da Póvoa de Santa Iria, concelho de Vila Franca de Xira, foi reprovado por maioria com sete votos contra – dois da CDU, um do BE, três da Coligação Mudar Vila Franca e um voto do PS.A oposição afirmou não entender o porquê da colocação deste ponto para discussão na assembleia uma vez que ficou deliberado na anterior reunião de assembleia de freguesia, realizada a 30 de Setembro de 2008, que o presidente do executivo iria marcar uma reunião com os técnicos da câmara de modo a que os eleitos da assembleia de freguesia da Póvoa de Santa Iria pudessem ver esclarecidas as suas dúvidas sobre o protocolo de delegação de competências.“A junta limitou-se a enviar um mail, mas não obtivemos respostas às questões colocadas pela assembleia freguesia. Sabe que temos dúvidas em relação a este protocolo e que as mesmas não foram esclarecidas e mesmo assim o senhor presidente coloca este protocolo à votação da assembleia. Só demonstra que não tem sentido de responsabilidade”, disse Paulo Rodrigues (CDU).A mesma opinião é partilhada pela bancada da Coligação Mudar Vila Franca. “Este protocolo será um cheque em branco. Não sabemos nada sobre este protocolo nem que dinheiro será transferido da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para a freguesia da Póvoa de Santa Iria. Uma coisa é certa: cada vez recebemos menos dinheiro do município. De 2007 para 2009 houve um decréscimo de aproximadamente 91 mil euros de dinheiro transferido da autarquia para a Junta embora a freguesia da Póvoa seja das que mais contribua para o orçamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI)”, considera Nuno Caroça.
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