A culpa é da legislação
Sobre a onda de crimes violentos, às vezes com homicídios pelo meio, que grassam por todo o País, ouvem-se alguns desabafos. Que a polícia não faz nada,diz-se. Sabe-se que as polícias não fazem tudo o que seria desejável, mas fazem muito, se tivermos em conta, as leis incompatíveis com a segurança e tranquilidade públicas, que lhes limitam as acções de combate à criminalidade. As forças policiais têm uma grande falta de meios materiais, principalmente humanos, mas não é este o único problema. A alta responsabilidade pela insegurança no País cabe, em primeiro lugar, aos órgãos de soberania que consensualmente aprovaram as alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal, cuja correcção desastrosa algemou a Justiça. E daqui, surgiram três contrariedades. Criou-se um paraíso para os criminosos actuarem com impunidade, abriram-se as portas do inferno para as vítimas continuarem o seu sofrimento sem que haja um Deus que lhes valha e as forças policiais ficaram no purgatório àespera que algum anjo lhe abra o caminho para o céu. À luz das leis, continuaremos a ver os magistrados a mandarem soltar homicidas.Casimiro Dias Luís
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