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Contestada eleição dos representantes na comunidade intermunicipal da Lezíria

A CDU de Alpiarça vai avançar com uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria por não concordar com a forma como se procedeu à eleição dos representantes da assembleia municipal para integrarem a assembleia da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT). Depois de duas eleições empatadas, realizou-se no dia 26 de Janeiro uma nova votação que também resultou empatada, tendo sido feita uma quarta votação no mesmo dia através de voto secreto em que foi usado o voto de qualidade da presidente da mesa da Assembleia de Alpiarça, Vera Noronha (PS). Para a CDU, o voto de qualidade não se aplica em situações de votação secreta, defendendo que a eleição dos três elementos para a assembleia intermunicipal da CIMLT devia ter sido feita por braço no ar. Recorde-se que a eleição devia ter sido concluída antes do final do ano, mas a nova lei do associativismo municipal, que transformou as comunidades urbanas em comunidades intermunicipais, não previu a possibilidade de haver empates nas eleições através do método de Hondt. Antes, os elementos da assembleia da comunidade urbana eram eleitos em cada assembleia municipal através de listas regionais apresentadas por cada partido. Com as comunidades urbanas, cada partido apresenta uma lista em cada município. Em Alpiarça foram entregues duas, uma do PS (encabeçada por Vera Noronha) e outra da CDU (com João Osório como cabeça de lista). O PSD não apresentou lista. Sete eleitos votaram no PS, sete na CDU e um eleito votou em branco nos vários escrutínios, pelo que não era possível eleger o terceiro representante. Recorde-se também que a votação com o voto de qualidade da presidente foi indicado através dos serviços jurídicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.

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