A assembleia de freguesia da Póvoa de Santa Iria chumbou o protocolo de delegação de competências proposto pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira para 2009. A rejeição do documento, que atribuía menos 100 mil euros à junta que no ano passado, abrange a execução de tarefas como a manutenção de espaços verdes, a limpeza das ruas e trabalhos nas escolas. O chumbo do protocolo, com oito votos contra, um deles de um eleito pelo Partido Socialista, e cinco a favor, foi sustentado em críticas à redução do valor a atribuir à junta de freguesia. O presidente da junta de freguesia, Jorge Ribeiro, garantiu a O MIRANTE que “este protocolo não prejudicaria em nada a qualidade do trabalho na Póvoa” e justifica a redução de verbas para a freguesia com “novos critérios que diferenciam os valores para as mesmas competências”. Jorge Ribeiro alerta para “o vazio legal” criado pela inexistência de um protocolo para sustentar as competências que a junta exerce em nome da câmara, mas não quis adiantar alternativas.Hélder Barreto, da Coligação Mudar Vila Franca, subscreveu a noção de vazio legal, mas acusa a junta de, com a proposta de protocolo, “ser subserviente à câmara e prejudicar os cidadãos, por ter de aplicar receitas próprias para fazer face às despesas que se mantêm mas não são cobertas pelo protocolo”. O social-democrata sublinha que há funcionários da junta cuja contratação se deve à existência da delegação de competências camarárias. Paulo Rodrigues, eleito pela CDU, foi uma das vozes mais críticas, salientando que, em reunião com Francisco Vale Antunes, vereador da câmara municipal, realizada para negociar os termos do protocolo, “a câmara foi irredutível a qualquer alteração apesar de não haver consenso entre as partes”. O eleito comunista desvaloriza ainda o facto de a freguesia ter sido a única das onze do concelho a rejeitar o protocolo, que cuja forma é igual para todas. “Nada obriga a que sejamos todos iguais ou ao seguidismo face a outras freguesias”, refere Paulo Rodrigues. A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira terá referido, de acordo com acta de reunião com os eleitos da freguesia, lida na assembleia, que “não é aceitável alterar o protocolo depois do processo de discussão e no momento em que começa a ser aplicado. O protocolo não foi imposto e à câmara municipal não podem ser apontadas deficiências da condução do processo na junta de freguesia”. Com a rejeição do protocolo, fica também adiada a proposta de novo orçamento para a junta de freguesia, que foi rejeitada no início de Janeiro pela assembleia de freguesia. Jorge Ribeiro assegurou a O MIRANTE que “o executivo considera benéfico apresentar uma nova proposta”. O executivo vai submeter um novo orçamento a votação, mas “mas sem resolvermos este assunto com a câmara, não é possível”, conclui.