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Polícia Judiciária faz buscas no CNEMA e leva vários documentos

Em causa está a transferência de uma verba pelo Governo de António Guterres para a Câmara de Santarém da qual uma parte devia ser encaminhada para a consolidação do passivo do Centro Nacional de Exposições.

A Polícia Judiciária (PJ) levou das instalações do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) em Santarém documentos contabilísticos e correspondência trocada entre a administração e a Câmara de Santarém e outras entidades. As buscas feitas por duas brigadas da PJ com uma dezena de inspectores surgem na sequência de uma investigação que pretende apurar que destino foi dado a 660 mil contos (cerca de 3,3 milhões de euros) que devia ter sido transferido da autarquia para o centro, para consolidar o seu passivo.Os inspectores da PJ já tinham anteriormente levado vários documentos da Câmara de Santarém. O caso diz respeito a um compromisso do Governo socialista de António Guterres, que se empenhou em resolver as dívidas do CNEMA. Na altura, no ano 2000, ficou acordado que a câmara, então presidida por José Miguel Noras (PS), iria receber 900 mil contos (cerca de 4,5 milhões de euros) através do Instituto de Estradas de Portugal pela compra de parte da circular urbana D. Luís (Rua O), construída pelo município. Dessa verba a autarquia iria transferir 3,3 milhões de euros para o CNEMA, dos quais 2 milhões e 200 mil euros em forma de subsídio que se destinava a abater a dívida do centro ao banco Totta e o restante deveria entrar para o fundo de maneio da sociedade. Só que o dinheiro nunca chegou ao centro de exposições. A câmara acabou por dar um terreno na zona de S. Domingos avaliado em 630 mil contos (3 milhões e 150 mil euros), mas que algum tempo depois verificou-se valer apenas 2 milhões e 150 mil euros se fosse aprovado o plano de pormenor para a zona, que aumentava os índices de construção. O que não sucedeu. O banco acabou por ficar com o espaço por 1 milhão e 250 mil euros e a autarquia assumiu o pagamento de mais 850 mil euros.José Miguel Noras, que deixou de ser presidente da Câmara de Santarém em 8 de Janeiro de 2002, disse a O MIRANTE que “a verba que entrou na câmara foi igual ao valor que tinha sido gasto na obra”, acrescentando que neste caso “se o Governo queria ajudar o CNEMA não podia ser através da autarquia”. Noras garante que até ao momento não foi contactado nem ouvido pela Polícia Judiciária sobre esse assunto. Também ninguém foi constituído arguido no processo. O administrador do CNEMA, Luís Mira, realça que os factos se passaram antes da actual administração do centro ter entrado em funções, sublinhando que a investigação “não afecta a actividade normal” do Centro Nacional de Exposições. Luís Mira, que está na administração do CNEMA por indicação da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, que é a maior accionista, sublinha que não tem explicações sobre o que poderá ter acontecido e desvaloriza a situação dizendo que a investigação e as buscas “não são uma preocupação de primeira linha para esta administração”. Recorde-se que o Centro Nacional de Exposições foi inaugurado em 1994 com o principal objectivo de acolher a Feira Nacional de Agricultura/Feira do Ribatejo que se fazia no Campo Infante da Câmara. A Câmara de Santarém é a segunda maior accionista do CNEMA, seguindo-se a Confagri - Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.

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