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Presidentes de câmara da Lezíria do Tejo contestam multas por irregularidades em obras

Presidentes de câmara da Lezíria do Tejo contestam multas por irregularidades em obras

Tribunal de Contas indicou que cada autarca pode ter que pagar no mínimo 1.335 euros

Processo diz respeito a empreitada de saneamento básico em Coruche tutelada pela então Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo.

Edição de 30.04.2009 | Sociedade
Os dez presidentes de câmara da Lezíria do Tejo que foram notificados pelo Tribunal de Contas de que incorriam numa multa por irregularidades na empreitada de remodelação e ampliação do dique de protecção e do emissário, sistema elevatório e ETAR de Coruche, já enviaram a contestação. O presidente da Câmara de Santarém optou por fazer a sua defesa, enquanto os restantes colocaram a sua resposta nas mãos dos juristas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, responsável pelas obras. Cada autarca incorre no pagamento de uma multa de 1.335 euros por deliberação em que tenha participado no âmbito desse processo. Um dos presidentes que já foi notificado para pagar uma multa, no valor de 1.335 euros, é o de Santarém, Francisco Moita Flores. Após analisar as contestações, o Tribunal de Contas decide se aplica efectivamente as multas. O MIRANTE já tinha noticiado em Fevereiro deste ano que no relatório da auditoria o tribunal questionava a adjudicação por ajuste directo dos trabalhos a mais no acesso à estação elevatória de Coruche, que custaram 106 mil euros. O TC considera que a obra devia ter sido objecto de concurso limitado, de modo a garantir os princípios da concorrência, igualdade, legalidade e transparência. Nessa altura a notícia já avançava que estava aberta a possibilidade de aplicação de multas.O Tribunal de Contas apontou ainda o que considerou irregularidades na adjudicação à empresa espanhola FCC de diversos trabalhos rectificativos no valor de 139 mil euros, que deveriam também ter sido sujeitos a concurso público ou limitado. Esses trabalhos, realçava o relatório, visaram corrigir “erros grosseiros do projecto inicial”, desde as terraplanagens à arquitectura, passando pelos pavimentos ou rede de rega.As decisões que levaram às irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas, foram tomadas em 2006 e 2007 pelos presidentes das câmaras de Almeirim, Alpiarça, Coruche, Santarém, Salvaterra de Magos, Benavente e Chamusca, Azambuja, Cartaxo e Rio Maior. Só o presidente da Câmara da Golegã escapou porque não participou nas reuniões.Na reunião do executivo de segunda-feira, o presidente da Câmara de Santarém revelou-se bastante agastado com a possibilidade de ter de pagar do seu bolso 1.335 euros que, diz, se devem a uma decisão conjunta tomada seguindo a recomendação do responsável técnico da Comunidade da Lezíria do Tejo.“Reclamei no sentido de não pagar porque não tive nada a ver com aqueles trabalhos a mais nem com aquelas obras. Desagrada-me muito estar a pagar multas por um técnico que está a nosso cargo e que tem a responsabilidade de nos entregar as coisas bem feitas não as entregar bem feitas”, declarou no final da reunião.
Presidentes de câmara da Lezíria do Tejo contestam multas por irregularidades em obras

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