A Câmara de Santarém revogou a deliberação tomada em Dezembro de 2007 para integrar a sociedade Valleypark, que vai implantar e gerir a Área de Localização Empresarial (ALE) do Falcão, que abrange território dos concelhos do Cartaxo e de Santarém junto ao nó do Cartaxo da A1. A autarquia escalabitana diz que só volta a integrar o projecto se forem satisfeitas algumas condições. Designadamente uma maior participação no capital social ou um maior peso na administração. Inicialmente as câmaras do Cartaxo e de Santarém aceitaram ficar com uma quota de 7,5 por cento cada, estando a maioria do capital nas mãos dos grupos Lena e Imocom, que juntos detêm 75 por cento das acções. A associação empresarial Nersant tem os restantes 10%. O município de Santarém reclama agora para autarquias “a maioria do capital social da Valleypark ou o direito de designar a maioria dos membros dos órgãos de administração ou fiscalização”. Caso contrário, defende-se na proposta da vereadora Vânia Neto (PSD) aprovada recentemente pelo executivo, “não consideramos haver interesse público na referida participação” até porque os terrenos não pertencem aos municípios envolvidos.A Câmara de Santarém contesta também algumas cláusulas do acordo de accionistas, designadamente a obrigatoriedade de não se envolver em mais nenhum projecto de ALE ou de loteamento industrial no seu concelho. O executivo não concordou, “uma vez que o município tem projectado outras zonas industriais não podendo, naturalmente, por via da participação na Valleypark, deixar de os executar ou apoiar”.Para participar na sociedade Valleypark, o município de Santarém exige a alteração de documentos como o acordo de accionistas e da estrutura do capital social “uma vez que os mesmos contêm obrigações que podem pôr em causa os princípios de defesa do interesse público de todo o concelho que o município está obrigado a prosseguir”. A decisão agora tomada defende ainda que “não poderá haver quaisquer competências delegadas em matéria de licenciamento urbanístico ou de cobrança ou isenção de impostos municipais”.A posição da Câmara de Santarém começou a mudar no final de 2007, quando o presidente Francisco Moita Flores (PSD) pediu para retirar o assunto da ordem de trabalhos da assembleia municipal onde devia ser ratificada a integração do município na Valleypark. Uma decisão que teve em conta a “necessidade de refazer as políticas de investimento e planeamento para a região” decorrentes da decisão do Governo em alterar a localização do novo aeroporto de Lisboa de Ota para Alcochete. Entretanto o projecto ganhou novo alento com a aprovação pelo Governo de um apoio de 5 milhões de euros, no âmbito do programa de acção 2008-2017 para o Oeste e Lezíria, no âmbito da transferência do novo aeroporto. Uma verba significativa que dá outro peso e margem negocial no processo aos municípios de Santarém e do Cartaxo.Cartaxo quer “salvaguarda do interesse público”O presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), diz que a posição da Câmara de Santarém não o apanhou de surpresa e que “a pretensão de ter o domínio da sociedade é legítima e lógica”. Mas ressalva que uma maior participação no capital social tem custos para as autarquias. E dinheiro é coisa que não abunda. O que garante para já é que a Câmara do Cartaxo não abdica do controlo sobre o ordenamento territorial e licenciamento das empresas a instalar ali.“Estava previsto inicialmente uma componente habitacional e fomos os primeiros a dizer que não fazia sentido estar a desenvolver habitação naquela zona. Foi uma posição firme do Cartaxo que a sociedade aceitou. Esse é um bom exemplo de salvaguarda do interesse público”, revela Paulo Caldas.O autarca do Cartaxo reconhece que os 5 milhões de euros prometidos pelo Governo aos municípios de Santarém e do Cartaxo para apoiar a ALE do Falcão pode mexer com a correlação de forças entre os vários parceiros, com as autarquias a ganharem maior peso negocial que se pode reflectir na estrutura accionista. “Vejo com abertura todo e qualquer tipo de resolução que seja para bem do fomento empresarial e salvaguarda do interesse público”, afirma Paulo Caldas, acrescentando que “as parcerias têm sempre de ser lugares de encontro de posições e de equilíbrios”.O presidente da Nersant, José Eduardo Carvalho, teve conhecimento da decisão da Câmara de Santarém pelo nosso jornal e diz que os accionistas irão analisar a situação quando tiverem conhecimento formal da posição da autarquia.