Ana Isabel BorregoProprietários que não eram obrigados a registar os poços gastaram dinheiro nas plantas de localização e alguns até pagaram a particulares e empresas para lhes tratarem do assunto. Dinheiro deitado à rua que ninguém lhes devolve.A falta de informação atempada em relação ao registo dos poços e furos de água levou a que muitos proprietários gastassem dinheiro desnecessariamente com este processo. O registo de poços e furos e respectivos formulários que era necessário preencher não tinham que ser pagos. No entanto, os proprietários tinham que pagar nas câmaras e juntas de freguesia os documentos necessários para os registos, nomeadamente as plantas de localização. Foi dinheiro deitado à rua que ninguém devolve. João Marta Ferra pagou 14 euros pelas plantas de localização dos dois poços que possui em Alcanhões, concelho de Santarém. Manuel Ruivaco teve sorte. Também possui um poço na sua propriedade e preparava-se para tratar dos documentos que lhe permitiam registá-lo quando soube que já não era necessário fazê-lo. Mas conhece quem tenha perdido dinheiro com a situação.“Tenho vizinhos e amigos que já não têm condições físicas para saírem de casa e que pagaram 80 euros a certas pessoas para lhes tratarem do assunto. Dinheiro gasto sem necessidade e que nunca mais vão voltar a ver. Se tivesse existido mais e melhor informação, sobretudo junto das pessoas mais idosas, nada disto teria acontecido”, diz Manuel Ruivaco.Contactado por O MIRANTE, o chefe de gabinete do Médio e Alto Tejo da Administração Hidrográfica – Divisão de Santarém, Abílio Valente, confirmou ter tido conhecimento de pessoas que gastaram dinheiro para registarem os seus poços e furos mas garante que todo o processo era grátis. “Houve uma enorme falta de informação. Tivemos conhecimento de pessoas que, talvez assustadas com o término do prazo para registar os seus recursos hídricos, gastaram dinheiro desnecessariamente. Mas nós avisámos sempre as pessoas que cá vinham que não era preciso pagar para registar os seus poços e furos de água”, explica o chefe de gabinete, Abílio Valente.De acordo com o Despacho nº 14872/2009 do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, publicado em Diário da República de 02 de Julho de 2009, apenas os utilizadores de recursos hídricos que disponham de meios de extracção, motores mais potentes – superiores a 5 cavalos (cv) – é que vão ter que os registar para os poderem utilizar. As captações de águas subterrâneas particulares já existentes, nomeadamente furos e poços, com meios de extracção até 5 cv não carecem de qualquer título de utilização nem têm de proceder a qualquer comunicação obrigatória à administração. No caso de novas captações com estas características, apenas é necessário proceder a uma mera comunicação à respectiva Administração de Região Hidrográfica não existindo qualquer taxa administrativa associada a este processo”, pode ler-se no despacho enviado pelo Gabinete do Ministro.Este Despacho vem reformular o Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio, que obrigava todos os proprietários a registarem os seus recursos hídricos até 31 de Maio de 2010. Quem tiver recursos hídricos de baixa potência já não tem necessidade de os registar.