O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico de gestão de óleos alimentares usados que obriga a criar pontos de recolha dos óleos gerados no sector doméstico em todos os municípios, disse fonte do Ministério do Ambiente.O número de pontos de recolha vai variar em função da população e evoluirá em termos temporais, adiantou a mesma fonte, acrescentando que os restaurantes e indústrias que produzam óleos alimentares usados (OAU) serão obrigados igualmente a encaminhá-los para a reciclagem.Segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros, o diploma “cria um conjunto de normas para a implementação de circuitos de recolha selectiva de OAU e o seu correcto transporte, tratamento e valorização, bem como obrigações no domínio da sensibilização e da investigação e desenvolvimento”.Os produtores de óleos novos serão responsáveis por campanhas bianuais de sensibilização e pela promoção de investigação e desenvolvimento no domínio da prevenção, recolha e reciclagem de OAU.Portugal produz anualmente entre 43 a 65 mil toneladas de OAU, das quais 62 por cento geradas no sector doméstico, 37 por cento no sector da hotelaria e restauração e uma fracção residual na indústria alimentar.