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PSD promete limitar as competências da ERC e restringi-las à comunicação social pública

PSD promete limitar as competências da ERC e restringi-las à comunicação social pública

Pacheco Pereira visitou a redacção de O MIRANTE e disse que prefere prometer pouco mas cumprir

O cabeça de lista do PSD pelo círculo de Santarém diz que prefere fazer uma única promessa para o distrito e cumprir que fazer muitas e não cumprir nenhuma.

O cabeça de lista do PSD pelo círculo de Santarém, visitou O MIRANTE segunda-feira à tarde, acompanhado pelos candidatos Vasco Cunha e Carina Oliveira e pelo presidente da concelhia de Santarém, Ricardo Gonçalves. Pacheco Pereira aproveitou para lembrar algumas das propostas do seu partido para o sector da comunicação social, nomeadamente a “clarificação e limitação de competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) (…) restringindo-as à comunicação social pública”.Se o PSD for governo promete seguir “(…) uma política de regulação dos media que tenha em conta um equilíbrio entre regulação externa e auto-regulação e encoraje a visibilidade e eficácia desta última”, ao mesmo tempo que encorajará “o controlo pelos próprios destinatários da isenção, fidedignidade e equilíbrio da informação (cidadãos, associações cívicas e partidos políticos, empresas, etc.)”. Mas a proposta só poderá ser cumprida, mesmo que o PSD ganhe as eleições, com um acordo parlamentar uma vez que o Estatuto da ERC só pode ser revisto com uma maioria de dois terços dos deputados.As medidas que o PSD defende para a comunicação social constam do ponto 13 do último capítulo do programa eleitoral daquele partido que tem por título: “As nossa políticas”. Entre elas está a promessa de defender a liberdade editorial dos órgãos de informação. “Rejeitaremos qualquer intervenção do Estado, directa ou indirecta (por intermédio de empresas em que tem influência decisiva), sobre a orientação editorial das empresas de comunicação social, privadas ou públicas, e tanto no plano nacional como no plano regional.Uma promessa para cumprirReconhecendo que o actual sistema eleitoral cria a ilusão que os deputados representam os distritos por onde são eleitos quando tal não é verdade, Pacheco Pereira disse que mesmo assim é possível cumprir promessas regionais, mas só por quem ganha as eleições.O cabeça de lista dos social-democratas contou que quando foi candidato pelo círculo do Porto fez uma única promessa aos seus eleitores – um helicóptero para socorro a embarcações de pesca - e que a cumpriu. Desafiado por O MIRANTE prometeu fazer o mesmo em relação a Santarém, comprometendo-se a comunicar ao nosso jornal qual o assunto da região que irá resolver se o PSD for governo.
PSD promete limitar as competências da ERC e restringi-las à comunicação social pública

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