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Câmaras prescindem de 10 milhões em IRS a favor dos cidadãos em 2009

Os habitantes de 63 autarquias deverão, no próximo ano, receber pelo menos 10 milhões de euros que os municípios deixaram de cobrar ao abrigo da lei que permite que as câmaras prescindam de 1 a 5 por cento do IRS cobrado. “Em 2009, foram 63 as câmaras que tomaram a decisão de prescindir de uma fatia do IRS a favor dos munícipes”, afirmou o secretário de Estado adjunto e da Administração Local à agência Lusa.Eduardo Cabrita sublinha que, em 2008, “os munícipes de 43 autarquias deixaram de pagar 7,5 milhões de euros”, mas salienta que, relativamente à cobrança fiscal sobre 2009, “o valor só será conhecido com as liquidações” que são devolvidas aos cidadãos em meados do ano seguinte.Ainda assim, extrapolando os números de 2008 (isto é, 43 autarquias que proporcionaram uma poupança de 7,5 milhões) para 2009, conclui-se que os habitantes das 63 autarquias que resolveram deixar de cobrar uma parte do IRS poderão poupar 10,9 milhões de euros, de acordo com os cálculos feitos pela agência Lusa.A possibilidade de as autarquias deixarem de cobrar a totalidade do IRS, numa percentagem que pode ir até aos 5 por cento, “é um sucesso claro”, refere Eduardo Cabrita, concluindo que “praticamente todos os municípios que adoptaram esta medida em 2008 mantiveram-na no ano seguinte”, para além das 20 autarquias que não aderiram a esta possibilidade logo em 2008.

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