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Comissão Nacional de Eleições recebe queixa contra presidente da Câmara de Ourém

Socialistas dizem que o PSD está a fazer campanha eleitoral com dinheiros públicos
O Partido Socialista (PS) apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Vítor Frazão, e candidato ao cargo pelo PSD. Segundo o director da campanha socialista e deputado eleito pelo círculo de Santarém, António Gameiro, o PS apresentou queixa porque, “com dinheiro público, a câmara está a fazer campanha eleitoral, uma vez que o comunicado que mandou publicar em vários jornais do concelho é uma resposta à apresentação do Plano Estratégico do PS para o concelho, elaborado por Augusto Mateus”, explicou António Gameiro.O deputado disse ainda que o Plano Estratégico é uma acção de campanha da candidatura do PS, liderada por Paulo Fonseca, que “não tem que merecer resposta da câmara, quando muito do PSD”. O comunicado da câmara começa por referir que, “no âmbito da campanha eleitoral e das acções do Partido Socialista”, têm sido feitas referências ao planeamento do município que “revelam um total desconhecimento da situação por parte daqueles que teriam obrigação de não se lembrarem do concelho só de quatro em quatro anos”.O documento explica o processo de adesão do município, primeiro à Área Metropolitana de Leiria, e depois à Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT). “O Plano Estratégico do Médio Tejo (2007-2013) foi adaptado pela equipa de Augusto Mateus & Associados para incluir o município de Ourém”, refere o comunicado camarário. O documento adianta que este plano “foi o instrumento de planeamento que esteve na base da contratualização de fundos” do Quadro de Referência Estratégico Nacional, enumerando as obras objecto de financiamento comunitário.António Gameiro considerou que, com esse comunicado, o presidente do município violou os deveres de “imparcialidade e de proibição de utilização de meios públicos para a campanha eleitoral do partido que representa”.Já o presidente em exercício da câmara, Vítor Frazão, entende que “houve um uso político indevido de um documento comparticipado pela autarquia, o Plano de Acção do Médio Tejo 2007-2013”. “Ao contrário do que foi veiculado na comunicação social, Ourém integrou o referido plano em pleno direito, como membro da CUMT, e não a convite do Partido Socialista”, refere o autarca, candidato do PSD à Câmara de Ourém.

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