O presidente da Câmara de Almeirim, José Sousa Gomes (PS), disse a O MIRANTE que só vai disponibilizar o relatório da inspecção à autarquia, realizado pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), depois das eleições autárquicas. Isto apesar de ter sido notificado recentemente pelo inspector-geral da IGAL para “disponibilizar imediatamente” o relatório aos vereadores e ao presidente da Assembleia Municipal de Almeirim. Sousa Gomes diz ainda que não disponibilizou o relatório, apesar dos insistentes pedidos dos vereadores da oposição, porque o processo ainda não estava concluído. O autarca explica que havia algumas questões apontadas pelos inspectores relacionadas com irregularidades em obras particulares licenciadas pela câmara, em que o município exerceu o direito do contraditório. Por isso, conclui, o relatório ainda não era conclusivo. Recorde-se que o inspector-geral da IGAL, Orlando dos Santos Nascimento, enviou uma carta ao presidente, na sequência de uma queixa do vereador do PSD, Pedro Pisco dos Santos, a dizer que o documento deve ser entregue aos vereadores. Sousa Gomes recebeu o relatório em Maio deste ano. O inspector-geral lembrou o presidente que as acções inspectivas às autarquias locais e entidades equiparadas têm por objecto a verificação do cumprimento das leis e regulamentos por parte dos seus órgãos e serviços. Orlando dos Santos Nascimento pediu também ao presidente da autarquia para remeter a Pedro Pisco dos Santos cópia de todos os processos judiciais que correm termos nos tribunais, mesmo os anteriores a 1 de Janeiro de 2007, em que o município é réu. O acesso a estes processos tem constituído uma batalha da oposição, que se queixa que o presidente esconde estas situações e não cumpre a lei que determina que na informação escrita enviada à assembleia municipal sejam referidos os processos. Na quarta-feira, 30 de Setembro, realizou-se a última sessão da assembleia municipal deste mandato e mais uma vez a informação não foi disponibilizada.Vereadores socialistas também não tiveram acesso ao documentoNa reunião do executivo de terça-feira, 6 de Outubro, o vice-presidente da autarquia, Pedro Ribeiro (PS), disse que não tinha tido acesso ao relatório preliminar da IGAL, tal como a vereadora da Acção Social e Educação, Joana Vidinha (PS). O vereador José Carlos Silva (PS) preferiu não falar no assunto. A oposição voltou a criticar o presidente do município por não cumprir a lei. Pedro Pisco dos santos (PSD), realçou que o relatório pode conter situações irregulares com responsabilidade criminal e que os vereadores da oposição que intervieram nas deliberações têm direito a defenderem-se. O vereador realça que o presidente depois de notificado pelo inspector-geral já devia ter disponibilizado o documento e questiona “qual é o receio da maioria socialista em dar a conhecê-lo”.Sousa Gomes diz ainda que não disponibilizou o relatório, apesar dos insistentes pedidos dos vereadores da oposição, porque o processo ainda não estava concluído.