
Ex-ministros negam terem sido pressionados para viabilizar projecto
Nobre Guedes e Costa Neves ouvidos a propósito do processo Portucale
Os ministros do Governo PSD-CDS/PP Costa Neves (Agricultura) e Luís Nobre Guedes (Ambiente) negaram terça-feira terem sido pressionados pelo ex-dirigente do CDS Abel Pinheiro ou pelo Grupo Espírito Santo para viabilizarem o projecto Portucale.Ouvidos como testemunhas na fase de instrução do caso Portucale, dirigida pelo juiz Carlos Alexandre, os dois antigos governantes justificaram a assinatura do despacho conjunto favorável ao empreendimento, ligado ao Grupo Espírito Santo, com pareceres técnicos favoráveis ao projecto (que implicava o abate de sobreiros) e com o impacto social positivo na vida da população de Benavente, considerando que se tratou de uma decisão meramente “política”.À saida do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, Luís Nobre Guedes reiterou que “tudo foi feito sem a menor pressão ou influência, designadamente de qualquer interesse económico”, alegando ter sido, até, um ministro do Ambiente “incómodo”, que não deixava aprovar aquilo que não merecesse ser aprovado.Nobre Guedes deu exemplos da sua actuação política em que contrariou interreses do Grupo Espírito Santo e do empresário Abel Pinheiro, neste último caso relativamente ao Autódromo do Estoril.Em relação ao Portucale, garantiu que a decisão foi tomada em “consciência com aquilo que eram os pareceres dos adjuntos e responsáveis do Ministério do Ambiente em quem confiava” e lembrou que o despacho “nasceu no Ministério da Agricultura” e só o assinou após terem sido alterados “determinados pontos” propostos pelos técnicos do ambiente.O antigo ministro disse ter “pena” de “não ter tido tempo” para ir a Benavente anunciar que aquele projecto ia para a frente, pois era um “bom projecto”, em que tinham sido salvaguardados os “valores essenciais em matéria ambiental e de ordenamento”.Luís Nobre Guedes disse continuar a considerar que o despacho foi “legal”, mas mostrou-se, contudo, surpreendido com a rapidez com que houve corte de sobreiros após a publicação do diploma.Costa Neves, por seu turno, reiterou que “não sentiu pressão por parte de ninguém”, dizendo possuir um “histórico de 30 anos de não ser vulnerável a pressões”. “Não houve pressões, nem eu aceitaria que houvesse”, repetiu à saída do tribunal.Costa Neves alegou que tomou “uma decisão política” em relação ao projecto Portucale alicerçada em “informações técnicas na área das florestas e do direito” que eram “favoráveis” ao mesmo.Apesar de confrontado com documentos constantes no processo que indicavam a existência de alguns pareceres desfavoráveis, Costa Neves afirmou que estes não se reportavam ao período em que foi ministro.No tribunal, o ex-ministro começou por afirmar que numa das reuniões em que participou tinha estado presente Ricardo Espírito Santo, presidente do banco Espírito Santo. No entanto, quando os advogados e o juiz lhe perguntaram se não estaria a fazer confusão com um familiar do banqueiro, Costa Neves hesitou e disse já não ter certeza absoluta.O caso Portucale surge relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo) poucos dias antes das eleições legislativas de 2005 e que permitiu à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo, proceder ao abate de mais de dois mil sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista ao arranque do projecto turístico-imobiliário.Luís José de Mello e Castro Guedes, conhecido como Luís Nobre Guedes, Costa Neves e Telmo Correia não foram acusados da prática de qualquer crime pelo Ministério Público, na investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas 11 pessoas, incluindo o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, foram acusadas de crimes como tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos.Luís Nobre Guedes disse continuar a considerar que o despacho foi “legal”, mas mostrou-se, contudo, surpreendido com a rapidez com que houve corte de sobreiros após a publicação do diploma.

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