Ministério Público interpõe recurso e trava plano de viabilização da Cimianto
Estado e sindicato bancário divergem na continuidade de administrador da empresa
Decisão apanhou trabalhadores de surpresa que esperavam começar a trabalhar até Fevereiro. Director da Cimianto garante que Manuel de Oliveira está disponível para abdicar do cargo e permitir assim o entendimento entre as partes.
O Ministério Público (MP), em representação das Finanças, interpôs recurso em tribunal e travou o Plano de Viabilização da Cimianto, aprovado a 17 de Dezembro do ano passado, durante a última Assembleia de Credores. Já nessa altura o Estado votou contra o plano, que mesmo assim passou, estando previsto o início da laboração na empresa, o mais tardar, até Fevereiro deste ano.O sindicato bancário, formado nessa assembleia de credores por entidades bancárias credoras, que permitiu a aprovação do plano de viabilização da empresa, impôs a continuidade do administrador Manuel de Oliveira no cargo. Inconformado com esse facto, o MP apresentou recurso por escrito, pois entende que isso viola a lei, uma vez que responsáveis por empresas, que tenham contraído dívidas à fazenda pública, não podem ser reconduzidos no cargo.“Neste momento está criado um impasse. O Estado quer uma coisa e o sindicato bancário defende outra. Estamos em negociações com todas as partes envolvidas para ver se a situação se resolve sem ser necessário recorrer mais aos tribunais, pois se formos por essa via, a empresa nunca mais começa a funcionar”, revela o actual director da Cimianto a O MIRANTE. Vítor Costa acredita que as negociações terão um final feliz e que será possível chegar a uma decisão que satisfaça todos os interessados. E garante: “O senhor Manuel de Oliveira está totalmente disponível para abdicar do seu cargo e permitir que as partes cheguem a um entendimento e a empresa comece a trabalhar”, refere o director. Os trabalhadores foram apanhados de surpresa por esta decisão. Quando em Dezembro último foi aprovado o plano de viabilização da empresa, não pensavam que teriam que passar por mais esta contrariedade. “Continuamos na incerteza. Assim vai ser cada vez mais difícil a sobrevivência da Cimianto. Mas agora ficamos a saber por que é que a Fazenda Pública votou contra na Assembleia de Credores”, refere Luís Santos, do Sindicato da Indústria de Cerâmica, Cimento e Vidro e representante dos trabalhadores da Cimianto na comissão de credores.O plano de viabilidade prevê ainda que dos 79 trabalhadores, 20 tenham que abandonar a empresa, sobretudo da área comercial e administrativa. Alguns já o fizeram. A dívida da empresa sediada em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, é superior a 10 milhões de euros. Deve cerca de 3 milhões aos trabalhadores. Ao Millennium BCP, a dívida ronda os 3,3 milhões e ao BES 2,9 milhões de euros. Acrescem 900 mil euros à Segurança Social e cerca de 270 mil euros às Finanças. Fundada em Setembro de 1942, a Cimianto está com a produção parada desde 26 de Maio do ano passado, data em que a administração solicitou o pedido de insolvência, que viria a ser decretada pelo tribunal no princípio de Junho e pouco depois foi suspensa a produção. Desde essa altura que os trabalhadores continuam a dirigir-se para a empresa, mesmo não havendo trabalho.
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