Até pode não haver legislação para esse efeito. Mas pergunto eu: essas pessoas são responsáveis por aquilo que estão a fazer? A câmara Municipal responsabiliza-se pelo que acontecer de mal ou é mais uma que tira o traseiro de fora se algo de mal acontecer? É que por pequenas democracias e teimosias quem sofre são as pessoas que não têm nada a ver com o assunto. Espero que não aconteça nada a ninguém.Maria Carvalho