O pagamento de estacionamento à superfície numa vasta zona do centro de Santarém entra em vigor no dia 22 de Outubro, anunciou esta segunda-feira o município. A medida entra em vigor um mês depois de o novo regulamento municipal de tarifário à superfície ter sido publicado no sítio da autarquia na Internet. Recorde-se que o novo regulamento, que alarga substancialmente a zona de espaço público onde vai ser cobrado estacionamento, foi aprovado na sessão da assembleia municipal de 17 de Setembro. Os preços por hora vão dos 45 aos 80 cêntimos consoante as zonas.A oposição votou contra o regulamento considerando que o mesmo é ilegal por não prever o fraccionamento das tarifas em períodos de 15 minutos ou menos, limitando-se a estipular o preço por hora. O vereador João Leite disse ao nosso jornal que essa situação é ultrapassada pelo que impõe a lei geral e que, por isso, o tarifário vai ser fraccionado em períodos de 15 minutos, como aliás já está afixado nos parquímetros.A empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB) S.A fica com a concessão do estacionamento à superfície pelo prazo de 20 anos, no âmbito de uma parceria publico-privada celebrada com o município. Os residentes na área abrangida que tenham mais de 65 anos não pagam. Os restantes podem comprar um dos 500 dísticos que possibilitam o estacionamento em troca de 25 euros anuais. As empresas da área tarifada e respectivos trabalhadores beneficiam também de condições especiais.Os interessados em beneficiar da isenção ou de condições especiais podem adquirir selos junto da Abispark, no piso 1 do parque subterrâneo do Jardim da Liberdade, ou solicitar informações através do telefone 243 333 319.Empresa rectifica abusosOutra das questões que tem gerado polémica é a de a empresa concessionária ter ocupado abusivamente o espaço público para marcar lugares de estacionamento, nalguns casos suprimindo ou cortando passeios. Nos últimos dias a empresa procedeu à rectificação de algumas situações, como no caso da Avenida António dos Santos.Até à data, o estacionamento pago estava limitado a zonas restritas do centro histórico, nomeadamente a Praça do Município, o Largo Padre Chiquito, o Largo da Piedade e o Largo de Marvila. Agora, a área que vai ter estacionamento pago abrange uma vasta área do planalto citadino que tem como limites as Portas do Sol, o Convento de Santa Clara, largo dos Capuchos, o antigo matadouro, Largo de Mem Ramires, Rua Zeferino Brandão e topo da avenida do Brasil. Ao todo são quase 1700 lugares. O Largo do Choupal, o Campo Infante da Câmara e as zonas de São Bento e do Sacapeito escapam aos parquímetros.A parceria publico-privada entre a Câmara de Santarém e a empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB) S.A. envolveu um negócio na ordem dos nove milhões de euros. A empresa minhota assumiu a construção do parque subterrâneo e a requalificação urbana do Jardim da Liberdade, ficando com o monopólio do estacionamento tarifado no espaço público em Santarém, pagando à autarquia uma renda anual de 241 mil euros - 94 mil pelo parque subterrâneo (que começou a ser pago no dia 1 de Outubro) e 147 mil pelo estacionamento à superfície.