A Câmara de Salvaterra de Magos aprovou uma moção proposta pelo Bloco de Esquerda (BE) – partido que dirige a autarquia – onde se recomenda a elaboração de um “estudo” para a criação de uma taxa sobre as máquinas de multibanco instaladas na via pública do concelho. O vereador Luís Gomes, que apresentou a proposta do BE, referiu ainda que os serviços do município devem “elaborar uma proposta, a ser aprovada em futura reunião de câmara”, onde fica determinado o “montante anual, ou fracção, a cobrar por cada caixa ATM, tendo em conta os normativos legais quanto à fixação de taxas municipais”.O BE justifica a apresentação desta moção com os lucros “auferidos pelo sector bancário em 2009 e ainda “os cortes no financiamento às autarquias locais”, quer os já efectuados, quer os já anunciados. Os vereadores da oposição, Hélder Esménio (PS), João Simões (PS) e Jorge Burgal (PSD), manifestaram a sua disponibilidade para “procurar” novas receitas próprias para a autarquia de modo a “minorar” o efeito da redução de verbas “oriundas” do Orçamento de Estado. Hélder Esménio alertou para o “perigo” que esta taxa pode ter. “Esta taxa pode dar a justificação que vem faltando aos bancos para começarem a cobrar uma verba por cada movimento numa caixa multibanco, o que prejudicaria a nossa população. Além disso, os bancos, para pouparem dinheiro, poderiam retirar as caixas multibancos em freguesias onde existe menos movimento o que também prejudica os nossos munícipes”, refere o vereador. A presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro (BE), disse apenas que a situação tem que ser “analisada” e “estudada” para depois se poder tomar uma decisão. A moção foi aprovada por maioria com três abstenções do PS (2) e PSD (1).Câmara do Entroncamento vai avançar com medidaA Câmara Municipal do Entroncamento decidiu avançar com a criação de uma taxa sobre as máquinas de multibanco na via pública como O MIRANTE noticiou na edição de 4 de Novembro passado. O executivo municipal liderado pelo PSD manifestou-se favorável à aprovação de uma proposta nesse sentido apresentada pelo vereador do BE, Carlos Matias.O vereador do BE baseia a sua proposta no facto de os multibancos quando utilizam a via pública para o estabelecimento de uma relação negocial privada entre um banco e um seu cliente estarem na mesma situação de outras entidades que pagam taxas e licenças por ocupação de solo "com bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água instalados ou abastecendo na via pública".Segundo Carlos Matias, “existe uma base de incidência objectiva e subjectiva para a criação de uma taxa municipal para o funcionamento de caixas ATM com acesso a partir de uma via pública (...) não se vislumbrando razões para uma eventual continuidade da actual situação de isenção, tendo em conta os lucros de 1 652 milhões de euros auferidos pelo sector bancário durante o ano de 2009, segundo os dados disponibilizados pelo próprio sector e publicados em Julho deste ano pela Associação Portuguesa de Bancos”.