Moita Flores acredita que novos tribunais estarão a funcionar naquele complexo em Outubro próximo, embora Governo tenha desistido da criação de um novo Tribunal da Relação em Santarém.A Câmara de Santarém aprovou por unanimidade esta segunda-feira o novo contrato promessa com a Estamo para aquisição das instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), que prevê que a autarquia só comece a pagar as 108 prestações mensais (correspondentes a 9 anos) no próximo mandato, já que o contrato prevê três anos de carência. Francisco Moita Flores (PSD) diz que estão reunidas as condições para avançar com o processo que passará para a posse da autarquia os cerca de 23 hectares de terreno da antiga EPC, mais de dois anos depois da assinatura da minuta do anterior contrato, cujos termos ficam agora anulados.O autarca considera que o contrato promessa votado na segunda-feira tem condições mais favoráveis que a minuta aprovada em Dezembro de 2008. Os 16 milhões de euros estabelecidos para o negócio poderão agora ser pagos em 12 anos (contra os anteriores seis), gozando ainda de um período de carência de três anos, de forma a permitir que a autarquia possa “mobilizar meios” e criar as condições para “gerar receitas”.A escritura do terreno, que dará posse plena à autarquia, ocorrerá 30 dias depois do visto do Tribunal de Contas, procedimento desencadeado com a aprovação do contrato promessa pela assembleia municipal, que tem reunião marcada para o próximo dia 25 de Fevereiro, afirmou. O autarca adiantou que há vários investidores privados interessados no projecto que a autarquia quer desenvolver naquele espaço.O contrato inicial previa a aquisição em conjunto do antigo quartel da EPC e ainda de outros três imóveis militares existentes no concelho, que serão agora objecto de contratos específicos cada um a seu tempo.O vereador do PS António Carmo congratulou-se com o fim das negociações e com as alterações que permitem dilatar no tempo o pagamento ao Estado, bem como pelo período de três anos de carência que permitirá à autarquia, durante este mandato, libertar meios para as obras com comparticipação de fundos comunitários. Tribunal da Relação já não vemMoita Flores diz ainda que espera assinar em Março o acordo com o Ministério da Justiça para a instalação dos tribunais nesse espaço, onde vai nascer também a Fundação da Liberdade e instalados vários serviços municipais. Segundo o autarca, graças ao “forte empenho do Ministério da Justiça”, os tribunais da Propriedade Industrial, de Patentes e do Trabalho (com mais um juízo que o actual) deverão estar a funcionar no espaço que lhes foi destinado na antiga EPC no início do ano judicial, em Outubro.A instalação destes tribunais, e ainda um da Relação – que agora se concluiu não fazer sentido na conjuntura actual do país – foi anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na cerimónia comemorativa da Revolução dos Cravos que se realizou em Santarém em 25 de Abril de 2010.“É a concretização de um sonho grande que foi difícil de resolver. Seriam poucos os autarcas a conseguirem resolver, e não digo isto com imodéstia, porque exigiu discussões muito complicadas, negociações de bastidores muito difíceis”, disse Moita Flores, lamentando que o ex-secretário de Estado João Correia, que iniciou o processo, não vá estar presente na assinatura do acordo.O autarca adiantou que com a aprovação do contrato promessa com a Estamo, Participações Imobiliárias, vai ser também possível avançar com a primeira fase da Fundação da Liberdade, a Escola Prática do Conhecimento, um espaço de difusão dos princípios dos direitos humanos, cidadania, paz e defesa do Planeta, direccionado aos vários graus de ensino, cujas primeiras valências deverão estar a funcionar no final do ano.Na reunião do executivo de segunda-feira, o vereador socialista António Carmo considerou que a criação de uma mini cidade judiciária em Santarém é um projecto âncora para o desenvolvimento da cidade, enaltecendo também o papel que o ex-secretário de Estado da Justiça João Correia desempenhou ao longo do processo. Moita Flores, visivelmente emocionado pela unanimidade conseguida, subscreveu as palavras do vereador da oposição.