Aquisição de serviços não enquadrados no Código de Contratação Pública, aquisições que deveriam ter sido aprovadas em reunião de câmara, proveitos de um ano que transitaram para os resultados de outro, subsídios para investimento superiores aos gastos efectuados, falta de controlo e grande informalidade nas operações internas são algumas das conclusões a que chegou a auditoria externa contratada para analisar as contas de 2009 da empresa municipal Desmor – Complexo Desportivo de Rio Maior. As conclusões foram apresentadas em reunião do executivo municipal, como tema para conhecimento, pelo responsável da empresa BDO, João Cunha Ferreira. O auditor percorreu uma série de critérios e procedimentos que, em seu entender, não foram cumpridos pela administração da Desmor durante o ano de 2009. Recorde-se que Manuel Brites foi o último presidente da Desmor, ainda no mandato presidido pelo socialista Silvino Sequeira, antes de Isaura Morais (PSD), presidente da Câmara de Rio Maior, ter assumido esse cargo em Fevereiro de 2010, nomeando Carlos Coutinho como administrador da empresa e João Candoso como vogal.No que respeita à contratação pública, João Cunha Ferreira deu o exemplo de vários serviços que deveriam ter sido contratados por ajuste directo com consulta a diversas entidades, enquanto outros deveriam ter sido autorizados pelo executivo municipal, como as aquisições acima de cinco mil euros. “Notámos grande informalidade nestas situações e, na generalidade dos processos, não havia a documentação exigida”, conclui o auditor.Em matéria contabilística a Desmor prestou serviços na ordem dos 75 mil euros que não foram registados nas contas de 2009 e tomados como proveitos nas contas de 2010. Os subsídios aprovados pela câmara para a realização de investimentos nas infra-estruturas geridas pela Desmor também revelam falhas. Foi prática desde 2001 nunca se alocar determinado subsídio a determinado bem. “Em três anos o valor do subsídio foi superior ao investimento realizado. Fica sempre incerteza se os resultados estão bem calculados face a este desconhecimento”, analisou o técnico.A auditoria considera ainda que deixa muito a desejar a inexistência de normas de controlo interno e de manuais de procedimentos nas diferentes áreas, havendo apenas algumas regras, consideradas insuficientes. Detectou-se também a existência de cinco aplicações informáticas diferentes, que complicam a gestão e prejudicam a eficiência, aconselhando-se a adopção de um único sistema informático. A informalidade também chega à gestão e controlo de existências e à gestão do património. No caso das existências e com gastos anuais com alimentação na ordem dos 100 mil euros, o auditor sugere que se sigam todos os passos, desde o registo da entrada de produtos em armazém e registo da sua saída para as cozinhas. Também não existia, até 31 de Dezembro de 2009, uma inventariação do património da Desmor, principalmente aquele que é cedido pelo município, que exigiria mais cuidado na sua manutenção e salvaguarda. Maioria responde a acusações do PS“A propósito de insinuações de actas ilegais que o PS fez à presidente da câmara, Isaura Morais, verificamos que afinal quem cometeu ilegalidades foi o PS. Como ficou claro no relatório da auditoria, foram aprovadas despesas pela Desmor sem autorização da Câmara de Rio Maior, como era obrigatório de acordo com os estatutos da Desmor”, afirmou o vereador Nuno Malta instantes depois de finalizada a reunião camarária.Numa rápida conferência de imprensa e pelo facto de Isaura Morais ser presidente da Desmor e não poder participar na discussão, o vereador do CDS-PP deixou elogios à gestão de Carlos Coutinho.Instado a comentar as conclusões do relatório e as palavras de Nuno Malta, o vereador socialista Carlos Nazaré apenas disse que irá ler o relatório e pronunciar-se em próxima reunião. Sem resposta ficam também as acusações políticas.