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A Câmara de Coruche e a Junta de Freguesia de S. José da Lamarosa chegaram a acordo para a compra, pela segunda, de um lote de terreno da zona oficinal da freguesia. Trata-se do lote quatro, perto da sede da junta e do cemitério, que a junta de freguesia

Coligação garantiu que os processos vão mesmo avançar

Em causa falta de informação sobre gastos de apoio à novela da TVI rodada no concelho e o contrato considerado ilegal entre a autarquia e a empresa de um presidente de junta.

A CDU de Coruche quer que o Ministério Público se pronuncie sobre a falta de informação documental que a autarquia não forneceu a propósito do protocolo de apoio à novela da TVI “Espírito Indomável” e sobre o contrato que o presidente da Junta de Freguesia de Santana do Mato celebrou com a câmara, através de uma empresa sua, para garantir a realização de protocolo entre o município e a Rádio Voz do Sorraia.A intenção foi anunciada por Armando Rodrigues (CDU) durante a sessão da assembleia municipal de sexta-feira, 25 de Fevereiro. O deputado não explicou no final da sessão a O MIRANTE quando é que a coligação o pretende fazer mas garantiu que os processos vão em frente.A CDU acusa a maioria PS no executivo da câmara de não cumprir o estatuto do direito da oposição por considerar que nas contas feitas aos custos de apoio à novela não estão reflectidos os reais gastos. O deputado deu exemplos como a ausência de extractos assinados pelo responsável de serviço pelo combustível abastecido pelas viaturas da produtora da novela nas instalações municipais da Zona Industrial do Monte da Barca.A CDU duvida ainda do valor gasto com refeições, tanto no refeitório municipal como em dois restaurantes, e questiona onde estão contabilizados os custos com os bombeiros e outro pessoal da autarquia que ao longo de meses apoiaram as filmagens.O presidente da câmara, Dionísio Mendes (PS), refuta qualquer ocultação de informação e reitera que foram 57 mil euros investidos com a novela. Informação que o autarca já tinha dado em reunião de câmara sobre o custo das refeições no refeitório municipal, inclusivamente para a equipa da novela, a 2,5 euros por pessoa. Houve ainda um acordo com dois restaurantes para fornecimento de refeições com um tecto de 15 euros cada, que acabaram por ficar em 6,60 e 7,96 euros cada, segundo dados da autarquia. “O problema da CDU é a grande promoção do concelho feita a troco de pouco investimento”, concluiu.Dúvidas sobre contrato entre empresa de autarca e municípioOs eleitos comunistas anunciaram também que vão denunciar ao Ministério Público o que consideram ser o contrato ilegal celebrado entre a Câmara de Coruche e a sociedade unipessoal Apelo à Razão, propriedade do presidente da Junta de Freguesia de Santana do Mato e deputado municipal por inerência, Joaquim Banha (PS).Justifica a coligação que nenhum eleito da assembleia municipal pode celebrar contrato com a autarquia. Joaquim Banha diz estar tranquilo em relação à situação escudando-se no parecer dos serviços jurídicos da autarquia.A empresa Apelo à Razão foi criada em Dezembro de 2010 com um objecto social no âmbito do marketing e publicidade e angariação da mesma. De Janeiro a Março a autarquia vai pagar à Rádio Voz do Sorraia 1500 euros mais IVA todos os meses como contrapartida pela edição semanal do programa “Magazine Autárquico” e edição de spots publicitários afastados da restante publicidade. Através da empresa de Joaquim Banha, a rádio vai poder transferir as prestações mensais para as Finanças, contornando a existência de uma dívida fiscal na ordem dos 14 mil euros, que vai assim liquidando. Em Março de 2010 a câmara deixou de pagar a prestação pelo facto de a RVS não ter apresentado certidão de não dívida ao Fisco e Segurança Social. O que impedia o pagamento.Apesar de Joaquim Banha se apresentar confiante com base no parecer jurídico da câmara, a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, do Estatuto dos Eleitos Locais refere no seu artigo 4.º, referente aos deveres que, em matéria de prossecução do interesse público, os eleitos locais não podem intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado nem participar na apresentação, discussão ou votação de assuntos em que tenha interesse ou intervenção (…). O presidente da câmara reagiu com tranquilidade às acusações. Dionísio Mendes (PS) diz que continua disponível para prestar todas as informações. “Depois quando levarem a sopa, digam-nos dos resultados obtidos dessas manobras, porque noutros casos quando os processos foram arquivados ficaram calados”, respondeu o autarca.

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