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Assembleia recomenda criação de Conselho Municipal de Juventude em Salvaterra

A bancada do PSD na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos apresentou uma recomendação ao executivo municipal, que foi aprovada por unanimidade, para a criação de um Conselho Municipal de Juventude (CMJ). No texto da recomendação, o PSD considera que deve ser criado um CMJ tendo em conta que “os municípios que à data de entrada em vigor da presente lei não se encontrem dotados de um conselho municipal de juventude devem proceder à sua instituição, nos termos da presente lei, no prazo máximo de seis meses”.A presidente do município, Ana Cristina Ribeiro (BE), afirmou que a Câmara de Salvaterra não está a cumprir a lei assim como, “provavelmente”, a grande maioria dos municípios “também não está”. “Desde 2009 que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou autarquias que não deveriam avançar com o Conselho Municipal de Juventude uma vez que tem intromissão na gestão das autarquias que a ANMP não poderia aceitar”, explicou a presidente.Na declaração de voto, a bancada do PS referiu que votou favoravelmente a recomendação do PSD uma vez que entende que a lei deve ser cumprida. Por seu lado, a bancada do BE também votou favoravelmente justificando que a lei deve ser cumprida quando a câmara tiver “condições” para isso.

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