A Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou a proposta de regulamento do Provedor do Munícipe e já existe pessoa nomeada para o cargo. Trata-se de Miguel Paulo Félix, ex-vereador do PS num dos mandatos de Silvino Sequeira, nomeado pela presidente da autarquia, Isaura Morais (PSD).A situação gerou alguma contestação na assembleia. Para o BE, a proposta representa um passo atrás no respeito pelo órgão deliberativo do município. Para Carla Rodrigues, a assembleia municipal é colocada perante um facto consumado que representa um grave precedente na relação entre os órgãos da autarquia, dizendo que a assembleia se limita a ser, naquele caso, “um órgão de ratificação de decisão da presidente da câmara”.A deputada independente Júlia Figueiredo (MIC Rio Maior) considerou importante o cargo do provedor na salvaguarda dos interesses da população mas sugeriu que a sua eleição passe a ser feita “por proposta dos membros da assembleia com maioria de pelo menos dois terços dos votos”. Uma proposta idêntica à apresentada pelo BE, partido que também defende que o provedor deve enviar pareceres à câmara e assembleia e não à presidente da câmara como está previsto no regulamento.Mais irónico, Augusto Figueiredo (CDU) manifestou-se “perplexo”. “Se o documento é interno, não vai para discussão pública. E se já há provedor nomeado, o que é que estou aqui a fazer?”, questionou. Defendeu que o provedor deve ser proposto pela câmara mas a sua escolha deve ser ratificada pelo consenso da assembleia na discussão de, pelo menos, três nomes.Justificando o voto contra do PS, Inês Maurício lembrou que o nome do provedor foi aprovado na reunião de 21 de Fevereiro, que as propostas de alteração à sua forma de escolha não fazem sentido e que a discussão tal como aconteceu foi um “acto que reduz a democraticidade da discussão do documento”. Isaura Morais explicou que o que está em causa é a aprovação do regulamento. Quanto ao facto de o provedor estar nomeado, a edil lembrou que o nome “carece de validação pela assembleia em momento posterior”. O regulamento do provedor do munícipe foi aprovado por maioria com 23 votos a favor, nove votos contra e uma abstenção.