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Aprovada alteração de tarifário da água no Cartaxo

Apenas os eleitos da maioria socialista aprovaram a proposta
A câmara e assembleia municipal do Cartaxo aprovaram, dia 15 de Abril, um contrato adicional ao Contrato da Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Cartaxo. A proposta, emanada do concessionário privado Cartágua, adapta o contrato assinado há cerca de um ano, e aplicado no terreno desde Novembro, por determinação da Entidade Reguladora do Sector da Água e Resíduos, ERSAR.Os deputados socialistas aprovaram a proposta, que mereceu os votos contra de PSD e CDU. Os dois deputados do BE saíram da sala no momento da votação.Pelo PSD mas também como vice-provedora da Misericórdia do Cartaxo, Luísa Pato disse estar indignada com o tarifário proposto para as instituições particulares sem fins lucrativos, que passam a pagar 1,1290 euros por metro cúbico, em vez dos 0,3136 euros de há um ano. No caso das instituições sem fins lucrativos, o presidente da Câmara do Cartaxo garantiu que a câmara tomará posição, caso a caso, se irá bonificar ou não as tarifas. “Será que é justo que bonifiquemos instituições que são públicas e que consomem 350 e 781 metros cúbicos de água por mês?”, questionou Paulo Caldas (PS). Pelo BE, Odete Cosme criticou o facto de o contrato ter sido entregue aos deputados minutos antes da sessão ter início quando o documento tinha chegado ao município no início de Março.Alega a deputada que a Cartágua não está a cumprir o contrato que assinou há um ano, estando em falta com a criação do sítio na Internet em seis meses e a não publicação de regulamento próprio no espaço de um ano. Os bloquistas defenderam que o assunto devia ter sido retirado por dele não constar parecer da ERSAR, mas Paulo Caldas garantiu que os documentos já contêm as alterações sugeridas pelo regulador, que dele apenas vai ter conhecimento quando seguir para obtenção de visto do Tribunal de Contas.A CDU considera que o caminho que o processo está a levar demonstra que sempre teve razão ao votar contra a concessão das águas a privados. “Só pensa no imediato, para receber 11 ou 13 milhões de euros, quem não planeia o futuro. Esta é uma empresa feita à pressa e de forma atabalhoada, livrando a câmara de algumas dívidas, que serve para aumentar a factura aos munícipes e criar uns empregos ou arrumar algumas pessoas não se sabe bem como”, afirmou Délio Pereira.Paulo Caldas (PS) lembrou ainda que as famílias de mais baixos recursos vão pagar menos do que a tarifa anterior, com os 0,3472 euros por metro cúbico do escalão até três metros cúbicos a passarem para 0,3488 euros mas para quem consome até cinco metros cúbicos. Existe ainda o tarifário social para quem aufere até metade do ordenado mínimo nacional que mantém os 0,3488 euros para consumos até 15 metros cúbicos e o tarifário para famílias numerosas, a partir de três filhos, com valores idênticos aos domésticos mas em escalões diferenciados. Num caso e noutro, os interessados devem inscrever-se junto da empresa para tirar partido desses benefícios.

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