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Proprietários de Azambuja vão ser obrigados a reabilitar imóveis degradados

Proprietários de Azambuja vão ser obrigados a reabilitar imóveis degradados

Proprietários de Azambuja vão ser obrigados a reabilitar imóveis degradados
Os proprietários que tenham imóveis degradados em Azambuja - sobretudo os que coloquem em causa a segurança pública - vão ser obrigados a reabilitar. “Todos os casos vão ser estudados individualmente e os proprietários vão ter uma série de incentivos fiscais, podendo candidatar-se a fundos ou a condições especiais de crédito com taxas de juro muito baixas”, explicou a vereadora da Câmara Municipal de Azambuja, Ana Maria Ferreira, que está a coordenar o projecto na autarquia. Se não existir acordo com o proprietário quanto à realização das obras de reabilitação, a SRU toma a seu cargo as obras em causa, tomando posse administrativa do edifício, podendo inclusivamente expropriar o mesmo, se necessário. “É algo que só acontecerá depois de um longo processo de negociação e a que recorreremos apenas em última instância”, assegurou a arquitecta Catarina Antunes. A Câmara Municipal de Azambuja vai funcionar como uma estrutura de apoio e suporte a todos os munícipes, fazendo a ligação com a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana). No âmbito do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Azambuja, uma equipa de técnicos da autarquia vai proceder até Junho ao levantamento e diagnóstico do edificado e do espaço exterior, tirando algumas fotografias do exterior e interior dos edifícios e realizando um inquérito aos proprietários. O objectivo será averiguar o estado de conservação e salubridade das edificações, assim como a eventual existência de problemas de âmbito social. Nesta visita será efectuado um pequeno questionário sobre o edifício e o agregado familiar que o habita. A SRU vai proceder à caracterização nesta primeira fase de 187 edifícios, considerados prioritários, de um total de 529 que integram a Área de Reabilitação Urbana de Azambuja. “O objectivo do programa é reabilitar os centros cívicos das cidades e vilas, contrariando a desertificação dos centros históricos, votados ao abandono”, explicou a arquitecta Catarina Antunes. Depois de os 187 edifícios estarem caracterizados, a SRU irá averiguar quais é que precisam de intervenção. Recorde-se que a iniciativa foi desenvolvida no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, estando envolvidos mais oito municípios, além de Azambuja. A empresa municipal constituída pelo município, “LT – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.”, tem a seu cargo o levantamento arquitectónico de todos os edifícios situados na Área de Reabilitação Urbana, a identificação dos seus proprietários, titulares de direitos reais e arrendatários, assim como a realização de visitas exteriores e interiores aos imóveis para a verificação do estado de conservação. A área de intervenção da primeira fase em Azambuja compreende toda zona a nascente da Praça do Município, delimitada a norte pela Rua dos Campinos (até ao nº39) e Rua do Moinho (entre a R. dos Campinos e o Largo da Amoreira); delimitada a poente pelo Largo da Amoreira, Praça do Município e Rua Boavida Canada; e delimitada a sul pela Rua João Paulo II e Travessa Prof. Dr. Egas Moniz.
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