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Avença de advogado da Câmara do Cartaxo passa de 1.100 para 2.400 euros

A avença do advogado que presta serviço à Câmara do Cartaxo vai passar a custar aos cofres municipais 2.400 euros por mês, mais IVA, em vez dos 1.100 euros mais IVA que vinham sendo pagos desde há alguns anos. O vice-presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Varanda (PS), teve de usar o seu voto de qualidade (devido à saída da reunião do presidente da autarquia, Paulo Caldas, por motivos pessoais) para aprovar a aquisição de serviços de assessoria jurídica para o município. Com três vereadores do PS presentes na reunião e três da oposição (dois do PSD e um da CDU), que votaram contra, a proposta foi aprovada na “negra”. Tanto o PSD como a CDU criticam a verba envolvida que mais que duplica a avença com o advogado que já presta serviço à autarquia há vários anos. São 54 mil euros mais IVA nos próximos dois anos, o que para o PSD é inaceitável. “O advogado teve de constituir uma sociedade para a câmara adquirir os seus serviços a troco de um aumento de 125 por cento no pagamento, quando a câmara tem quatro pessoas no gabinete jurídico. Compreendo a necessidade de uma câmara ter um advogado para poder tratar de processos em tribunal, mas não compreendo o aumento. São estas medidas que vão criando pequenas gorduras e aumentam os gastos supérfluos”, justificou Pedro Reis a propósito do voto contra do PSD.Também a CDU votou contra o reforço de verba da avença. Mário Júlio Reis disse não entender a necessidade de contratação de mais advogados ou juristas quando até há alguns anos não havia ninguém com essas funções no município, e que a jurista que esteve na câmara até há pouco tempo, está a acabar uma comissão de serviço no Governo. “Porque se trata de um ajuste directo com convite a uma única entidade e por uma questão de ética, votamos contra”, comentou o vereador da CDU.O vice-presidente da câmara, Paulo Varanda (PS), justificou a avença e o valor do pagamento com o aumento do volume de trabalho previsto a desempenhar pelo advogado. “O gabinete jurídico não foi um peso para a estrutura da câmara”, concluiu Paulo Varanda.

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