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Provedor de Justiça quer multar carros do Estado em excesso de velocidade e mal estacionados

Edição de 19.05.2011 | Sociedade
Carros do Estado a velocidades muito acima do permitido ou estacionados em locais onde não é permitido estacionar devem ser sempre multados. A recomendação foi feita ao Governo pelo Provedor de Justiça.Numa recomendação enviada ao Ministério da Administração Interna, Alfredo José de Sousa, defende que as multas sejam sempre passadas em caso de incumprimento presenciado, devendo depois a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR) analisar “a eventual verificação de serviço urgente de interesse público”.“O excesso de velocidade ou outros incumprimentos das regras de trânsito pelos veículos oficiais, deve ser verdadeiramente excepcional e quando detectado pela PSP ou GNR, deve dar origem, sempre, a autos de contra-ordenação”, defende.O Provedor critica também o facto de a ANSR não ter dados acerca do número de situações deste tipo e, por “uma questão de transparência”, aconselha que a GNR, a PSP e a Autoridade organizem e mantenham actualizados registos de entidades do Estado cujos veículos e condutores foram fiscalizados e invocaram ou suscitaram o serviço urgente de interesse público.A recomendação vem no seguimento de uma queixa apresentada pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, lembrando o Provedor que “o serviço urgente de interesse público apenas se verifica quando ele é inadiável e está ligado às atribuições da entidade pública e não deve ser banalizado”.

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