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Multas por entregas fora de prazo do IRS e IRC podem chegar aos 48 milhões

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) calcula em 48 milhões de euros as multas devidas pela entrega fora de prazo das declarações de IRS e IRC cujo prazo terminava terça-feira. “Se contarmos as declarações que não foram entregues a tempo e aplicarmos coimas a partir de 250 euros, como determina a lei, chegamos a um valor de cerca de 48 milhões de euros”, afirmou Domingues Azevedo, bastonário da OTOC, em conferência de imprensa.O bastonário adiantou que, às 10h00 de terça-feira, tinham sido entregues 250.276 declarações do modelo 3 de IRS, ou seja 17,35 por cento do total destas declarações entregues no ano anterior. Quanto às declarações de IRC, Domingues Azevedo disse que, até àquela hora, tinham sido entregues 104320 ou 24,22 por cento das mesmas declarações entregues em 2010.O bastonário anunciou que a Ordem ia entregar esta quarta-feira uma providência cautelar nos tribunais administrativos para impedir que o Ministério das Finanças possa abrir procedimentos contra-ordenacionais a quem não cumpriu o prazo de entrega fiscal, acusou o Governo de “insensibilidade” e até “falta de humildade por não reconhecer” que o atraso se deveu às dificuldades dos sistema informático.“Esta irresponsabilidade pode custar 48 milhões de euros”, afirmou Domingues Azevedo, acusando ainda o Ministério das Finanças de “autismo incontrolável” e do que chamou “uma espécie de ódio de estimação” aos técnicos oficiais de contas.

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