A Câmara Municipal de Santarém tem um ano para criar condições para a instalação dos novos tribunais no antigo quartel da Escola Prática de Cavalaria, conforme prevê o contrato promessa assinado sexta-feira entre a autarquia e o Ministério da Justiça. Nas antigas oficinas da unidade militar vão nascer para já os novos tribunais da Concorrência, da Propriedade Intelectual e Industrial e do Comércio, a que se junta um novo juízo do Tribunal do Trabalho já existente na cidade. Em aberto fica a possibilidade de ali se instalarem mais três tribunais, quando for implementado o novo mapa judiciário.As obras de adaptação das instalações serão da responsabilidade do município, que já recebeu visto do Tribunal de Contas para adquirir ao Estado o antigo quartel por 16 milhões de euros, quantia que vai pagar durante nove anos. O negócio com o Ministério da Justiça prevê o pagamento por este - pelo arrendamento e obras feitas no quartel - de uma quantia de 36 mil euros mensais durante 18 anos, com um período de carência de três anos. O que significa que o investimento feito agora pela autarquia só começará a ser compensado em 2014. Em contrapartida, a Câmara de Santarém também só começa a pagar as prestações pela compra do antigo quartel militar e zona envolvente em 2014, já que beneficia também de um período de carência de três anos.Moita Flores critica a “maledicência”O presidente da Câmara de Santarém considerou a assinatura do contrato promessa para arrendamento das instalações ao Instituto de Gestão Financeira de Infraestruturas da Justiça como um momento importante e elogiou o secretário de Estado José Magalhães e a equipa do Ministério da Justiça que em quatro meses deram por concluído um processo negocial iniciado há três anos. Sem querer especificar a quem se dirigia, Moita Flores criticou aqueles que muito falaram e pouco fizeram e que se quiseram “aproveitar” deste processo “para outros fins”, acrescentando que até o dossiê ficar sob a tutela de José Magalhães, o que aconteceu há poucos meses, houve “muita parra e pouca uva”. Uma indirecta que poderá ter como destinatário o ex-secretário de Estado da Justiça João Correia, que se demitiu no final de Novembro passado e que até aí tutelou o processo. Dias antes da demissão, João Correia dizia em entrevista a O MIRANTE que, relativamente à criação dos novos tribunais, da parte do Ministério da Justiça o trabalho estava feito. Moita Flores pediu ao presidente do Instituto de Gestão Financeira de Infraestruturas da Justiça, Luís Meneses, que transmitisse os agradecimentos ao secretário de Estado José Magalhães “pela forma desassombrada como assumiu este projecto” de criação de uma cidade judiciária em Santarém. Referindo que numa altura de campanha eleitoral “fica muito bem” não estar presente nenhum membro do Governo, o autarca ressalvou que não podia deixar “uma palavra de gratidão” ao Governo socialista pela forma “dedicada e inteira” como se comportou. Instalação de outros tribunais está a ser negociadaMoita Flores acredita que os novos tribunais anunciados serão os primeiros a vir de vários que serão instalados na cidade. Nesta primeira fase chegou a estar prevista também a criação de um Tribunal da Relação, que o Governo decidiu adiar. O autarca acrescenta que uma eventual mudança de Governo também não terá influência no processo, já que a criação dos novos tribunais está explícita no memorando aprovado pelo trio FMI/União Europeia/Banco Central Europeu e o PS, PSD e CDS, como também mencionou Luís Meneses.O presidente da Câmara de Santarém não adiantou que novos tribunais estão a ser negociados e discutidos. “Quando chegar a hora, a nossa cidade judiciária vai-se alargar ainda mais. Isto começou hoje e vai continuar por muito mais tempo. Estes tribunais vão ser a âncora do desenvolvimento de Santarém”, considerou Moita Flores.