O Programa de Governo prevê que nos primeiros 90 dias de governação sejam definidas as entidades do Estado a extinguir, privatizar ou reintegrar, reiterando um compromisso inscrito nos programas eleitorais do PSD e do CDS-PP. O Governo de coligação PSD/CDS-PP propõe-se fazer um levantamento do que apelida de “Estado paralelo”, que consiste nos “institutos, fundações, entidades públicas empresariais, empresas públicas ou mistas ao nível da Administração Regional e Local”.Com base nesse levantamento, “nos primeiros 90 dias de governo” serão “definidas as opções de extinção, de privatização ou de reintegração na Administração Pública tradicional das entidades que o constituem”, lê-se no Programa de Governo entregue terça-feira no Parlamento e que será debatido na quinta e na sexta-feira. Quanto a alterações às leis eleitorais ou à Constituição, matérias da competência da Assembleia da República, o Programa de Governo nada refere. O mesmo acontece relativamente a eventuais referendos.As únicas referências ao sistema político são considerações genéricas. O Governo atribui-lhe um papel na origem dos actuais “problemas económicos e financeiros”, por “lacunas de organização” e defende que esta “não pode ser uma excepção” na mudança que pretende realizar nos vários sectores da sociedade.O Programa do XIX Governo Constitucional tem 129 páginas e “assenta em cinco pilares fundamentais, a saber, o Desafio da Mudança, as Finanças Públicas e o Crescimento, a Cidadania e a Solidariedade, a Política Externa, Desenvolvimento e Defesa Nacional e, por fim, o Desafio do Futuro”.Na introdução, intitulada “Confiança, Responsabilidade, Abertura”, o executivo afirma que “este é um programa frugal e realista para quatro anos”, que “reflecte amplamente o mandato” que os portugueses lhe deram “para a mudança”. O Governo acrescenta que quer “mudar com realismo e coragem” e que o seu desígnio “é um compromisso com a cidadania, com a solidariedade, com a iniciativa e com a criatividade”.O Programa de Governo refere ainda que o executivo ambiciona “um poder político transparente, sujeito a escrutínio efectivo e suscitador de mais e maior confiança” e “um sistema eficaz de combate à corrupção, à informalidade e a posições dominantes, e que seja dotado de um sistema de regulação mais coerente e independente”.