O socialista António Galamba ficará para a história como a última pessoa a ocupar o cargo de Governador Civil do Distrito de Lisboa. O Conselho de Ministros aprovou segunda-feira uma resolução que exonera todos os governadores civis, anunciaram o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, e o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. O novo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já tinha anunciado a decisão de não nomear novos governadores civis para os 18 distritos do continente e na sequência desse anúncio António Galamba já tinha apresentado demissão. O mesmo aconteceu no Governo Civil de Santarém com Sónia Sanfona (que engloba o concelho de Benavente).Em entrevista a O MIRANTE publicada em Novembro de 2010 António Galamba antecipava já o futuro em jeito de desafio. “O governo civil tem um orçamento de quatro milhões e meio de euros e recebe apenas do Orçamento de Estado 400 mil euros. Quando o PSD ganhar eleições - o que espero que ainda demore muitos anos - certamente concretizará a extinção dos Governos Civis. Isto se forem consequentes e não disserem uma coisa quando estão no poder e outra quando estão na oposição. E eu serei o último Governador Civil do distrito de Lisboa”, conclui António Galamba em declarações a O MIRANTE.António Galamba publicou no facebook a carta de demissão enviada ao novo Ministro da Administração Interna, criticando fortemente a posição do PSD e o CDS-PP em extinguir os governos civis, afirmando entre outras coisas que os mesmos gozam de uma privilegiada autonomia financeira.O ministro da Administração Interna adiantou que até 15 de Outubro o Governo vai legislar no sentido de redistribuir as competências actualmente atribuídas aos governadores civis “por estruturas da administração desconcentrada ou administração local”.Até lá caberá “aos secretários dos governos civis assumir responsabilidades que lhes vão ser cometidas”, disse Miguel Macedo, acrescentando que “nos termos da lei orgânica do Governo, o ministro da Administração Interna vai poder ficar com as competências que ainda subsistem nos governos civis”. A redistribuição das actuais competências dos governadores civis terá de ser tratada com a Assembleia Nacional de Municípios e com a Assembleia da República, referiu o ministro.Os lugares de governador civil ficarão vagos e, com a nova legislação, este cargo ficará destituído de competências, mas continuará a estar previsto na Constituição da República Portuguesa. Segundo Miguel Macedo, “quando for tempo disso” o PSD e o CDS-PP apresentarão um projecto de revisão constitucional que “certamente” incluirá a extinção deste cargo.De acordo com o ministro da Administração Interna, a coordenação do combate aos incêndios florestais não vai ser afectada pela exoneração e não nomeação de novos governadores civis.“Do ponto de vista do dispositivo, há um coordenador distrital, que não é o governador civil, para essa matéria”, que faz a ligação operacional “com a estrutura nacional e com todas as estruturas locais”, e “esse coordenador distrital mantém-se”, assinalou Miguel Macedo, que sublinhou que, com esta decisão, o Governo cumpre uma promessa política.Os números que sustentavam o Governo Civil O Governo Civil de Lisboa (que engloba 16 concelhos, entre os quais Vila Franca de Xira e Azambuja) recebia do Orçamento de Estado 400 mil euros, mas tinha um orçamento próprio de quatro milhões e meio por via das receitas que gere. A estrutura descentralizada com 77 funcionários (a equipa política tem cinco elementos) emite mais de 100 mil passaportes e conta mais de 45 mil atendimentos. Por ano realiza 250 concursos publicitários e autoriza cerca de 500 manifestações. O Governo Civil de Lisboa, que está em quatro locais da cidade, (sede no Chiado, a loja do cidadão nos Restauradores e Laranjeiras e o edifício da José Estêvão), gere ainda 462 fogos de habitação social na Pontinha.