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Reforma da administração local dá primeiros passos pela mão de Miguel Relvas

Reforma da administração local dá primeiros passos pela mão de Miguel Relvas

Extinção de freguesias é uma das medidas mais notórias do pacote legislativo anunciado
Edição de 14.09.2011 | Política
Está dado o primeiro passo para a reforma da administração local portuguesa que prevê a extinção ou fusão de freguesias, alterações à legislação eleitoral e à Lei das Finanças Locais com a aprovação pelo Conselho de Ministros de um projecto de resolução com as linhas gerais que tem como pai o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, também presidente da Assembleia Municipal de Tomar.A iniciativa pode não ser pacífica, já que promete mexer no mapa das freguesias, mas Relvas já avisou que o Governo pretende concluir o processo em 2012, a tempo das próximas eleições autárquicas a realizar em 2013. O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares destacou também que vai ser “estimulada a fusão de municípios, pela sua contiguidade territorial”. No entanto esse processo deve ficar para próximas núpcias - até para evitar no actual quadro convulsões políticas e bairrismos exacerbados tão previsíveis como incómodos para quem governa - embora o memorando assinado pelo Estado português com a troika União Europeia/FMI/Banco Central Europeu também o preveja.“Esta é uma reforma para ser feita no decorrer do próximo ano. A nossa ambição é que até ao último trimestre de 2012 esteja concluída, que tenha já reflexos na própria gestão das entidades municipais”, declarou Miguel Relvas, durante a conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.“Estou convencido que no fim do próximo ano Portugal terá um Estado local mais ágil, mais eficiente e com maior proximidade do cidadão”, acrescentou. Quanto às alterações à lei eleitoral para as autarquias locais, o ministro manifestou-se confiante num entendimento entre a maioria PSD/CDS-PP e o PS que permita aplicar a nova legislação nas autárquicas de 2013: “Será extraordinariamente positivo e salutar que essas eleições sejam feitas com novas regras”.O projecto de nova lei eleitoral para as autarquias locais “será iniciativa dos dois grupos parlamentares da actual maioria”, sublinhou. “Conversaremos com o PS. E eu estou profundamente convencido que não será difícil encontrarmos pontos de entendimento. A situação do país assim o exige e os autarcas de ambas as forças não deixarão de dar o seu contributo para a mudança”, considerou Miguel Relvas.O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares apresentou a reforma da Administração Local como um “choque reformista” com quatro pilares: “o pilar do sector empresarial local, o pilar da organização do território, o pilar da gestão municipal e o pilar da democracia local”.“No primeiro trimestre de 2012 tudo o que tem a ver com a gestão tem de estar já numa fase final. Serão 10 propostas de lei, um projecto de lei e alguns decretos-lei que terão depois a ver com a regulamentação de muitas destas iniciativas”, adiantou.Segundo Miguel Relvas, esta reforma administrativa “tem também um pilar muito importante que tem a ver com as entidades supra municipais, baseadas nas NUTS III, que hoje já existem, que se chamam comunidades intermunicipais e que no futuro irão absorver parte significativa de competências delegadas pela Administração Central e transferidas pela Administração Local, para além do reforço das duas áreas metropolitanas, de Lisboa e do Porto”.
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