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Redução de valores na tabela de taxas de Torres Novas peca por defeito

Câmara municipal mexeu sobretudo nas taxas que tinham sido objecto de contestação por parte de comerciantes
A Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou por maioria (com oito abstenções) as alterações propostas pela câmara municipal à tabela de taxas municipais. Depois da contestação levantada pelos comerciantes torrejanos, afirmando que a subida das taxas para toldos, esplanadas ou para aceder ao mercado grossista, entre outras, era incomportável, as modificações incidiram sobretudo nessas alíneas. Os deputados concordaram na generalidade, mas afirmaram que as descidas só abrangem as taxas em que houve contestação.Joaquim Madeira (BE) lamentou este facto, referindo que é uma “pena que a câmara municipal se tenha ficado pelas taxas onde houve reclamações”. Já Ramiro Silva (CDU) constatou que “podia-se ter feito um trabalho no geral do documento, tornando-o mais justo. Estas alterações pecam pela escassez”. A proposta de alteração refere que “apreciadas todas as reclamações surgidas após a publicação da tabela de taxas em Diário da República e tomando em consideração o agravamento da situação económica nacional, com uma evolução negativa rápida desde a publicação desta Tabela de Taxas, consideram-se pertinentes e aconselháveis as reduções propostas, também como estratégia para a dinamização imediata de alguns sectores económicos do concelho neste período de crise”. Assim, no sector da ocupação da via ou espaço público “desdobraram-se algumas taxas e reduziram-se outras”. Extinguiu-se a taxa de apreciação de pedido para utilização do autocarro municipal. Suspendeu-se a aplicabilidade, “para melhor aprofundamento do assunto”, da taxa de ocupação da via pública com tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes. Extinguiu-se a taxa de ocupação da via pública com papelões, vidrões, ecopontos e semelhantes. No sector dos mercados “foram feitos alguns ajustamentos nas taxas, sobretudo na emissão de segundas vias e renovações de cartões do mercado grossista, por se concluir ser possível agilizar tais processos, reduzindo os custos reais ao município”. Na reunião camarária de 31 de Maio, o vereador Carlos Tomé (CDU) já referira que “a proposta peca por escassez e por inconsequência. Com efeito, deveria ter sido efectuado um levantamento de todas as taxas (com excepção do urbanismo) de forma a poder realizar-se uma análise séria e profunda do assunto”. Continuou afirmando que afinal, nada disso se fez. “Apenas se pegaram em algumas taxas relativamente às quais houve reclamações e reduziu-se o seu valor sem qualquer estudo técnico sobre a justeza dos valores e sem que se perceba porque se reduziram umas e não outras”.

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