A votação na Assembleia Municipal de Ourém que aprovou a alienação do edifício dos Monfortinos, em Fátima, foi considerada nula, informou a presidente da mesa da assembleia, Deolinda Simões (PSD) na última sessão. O acto veio revogar definitivamente a votação secreta que havia aprovado a alienação do edifício em Abril, após Deolinda Simões se ter recusado a usar o voto de qualidade na votação anterior, de braço no ar, que chumbaria a proposta. “Não sou formada em leis. Não me arrependo até agora da minha posição”, começou por afirmar Deolinda Simões. A autarca salientou que estava em causa uma grande responsabilidade, uma venda que renderia aos cofres do município três milhões de euros, e que na ocasião não quis assumir uma acção tão decisiva.Após o empate verificado na primeira votação, em que o PSD havia votado contra a venda e o PS a favor, Deolinda Simões recusou usar o voto de qualidade a que tem direito, pois com o seu voto a valer por dois a proposta seria chumbada. A autarca optou por avançar com um escrutínio secreto, apesar dos protestos de ilegalidade de alguns dos presentes. Na segunda votação a proposta de alienação foi aprovada por maioria.“Neste momento a alienação dos Monfortinos é «Não» porque é a votação que tem legalidade”, afirmou Deolinda Simões. “A votação por escrutínio secreto é nula”.A revogação em assembleia municipal dessa decisão surge após a autarca ter pedido dois pareceres jurídicos, à Direcção Geral de Autarquias Locais e à Associação Nacional de Municípios. Ambos afirmaram que a segunda votação era nula.O ponto foi apenas para conhecimento e não levantou qualquer comentário entre os deputados municipais. Mas o tema da alienação do edifício dos Monfortinos não promete ficar por aqui. Uma nova proposta de alienação já foi aprovada pelo executivo municipal, por maioria, em Agosto e vai regressar ao escrutínio da assembleia. Desta vez, o presidente do município, Paulo Fonseca (PS), defende que a compra dos Monfortinos já estava no Orçamento para 2011, aprovado por maioria na assembleia. Se a proposta for chumbada, tal implica alterações no orçamento.Recorde-se que o actual executivo camarário de maioria socialista, após receber uma proposta de compra do edifício dos Monfortinos para ali se criar um hotel de cinco estrelas, entendeu levar o espaço a hasta pública por um mínimo de três milhões de euros, de forma a encaixar capital. Apesar de o edifício albergar duas instituições escolares, Paulo Fonseca já afirmou que existem condições para fazer uma Escola de Hotelaria de raiz e o Conservatório de Música possui um imóvel para a sua instalação que ficará viável após remodelação do Plano de Urbanização de Fátima. O edifício dos Monfortinos, onde funcionam actualmente as duas instituições, fica assim de futuro sem utilidade.“Processo foi mal conduzido”O presidente da Junta de Freguesia de Fátima, Natálio Reis (PSD), afirmou que, na sua opinião pessoal, “desde o princípio que o processo da venda dos Monfortinos foi mal conduzido”. O autarca pronunciou-se pela primeira vez sobre o tema na assembleia de freguesia de sexta-feira, 30 de Setembro, sublinhando que o seu silêncio se deveu ao facto de entender os dois lados. “Quem quer vender deveria ter explicado à população de Fátima que saindo dali a Escola de Hotelaria, esta não sairia da freguesia”, referiu. “Assim como devia ter indicado o local onde o novo espaço seria construído e que havia condições financeiras para a obra. Estou convencido que se fosse indicado um local para a Escola de Hotelaria e se garantisse a obra, nenhum fatimense era contra a venda”, reiterou Natálio Reis.