O Ministro da Educação ainda não sabe quando é que vai puder pagar as dívidas à Câmara de Vila Franca de Xira, que já vão em 4,5 milhões de euros, nem se vai ser possível regularizar a situação de uma vez só. Nuno Crato especifica que o pagamento está dependente das limitações orçamentais do ministério. Em declarações a O MIRANTE à margem de uma visita à Escola Secundária de Constância, distrito de Santarém, o ministro revela que está “a trabalhar para obter um calendário de pagamentos dentro das limitações orçamentais do ministério para corresponder às aspirações da autarquia”. Nuno Crato admitiu que têm existido “atrasos sistemáticos” nas transferências de verbas para as autarquias, assegurando que algumas dívidas já foram regularizadas. As dívidas à câmara dizem respeito a refeições escolares e a obras de ampliação e remodelação de duas escolas do concelho, realizadas pelo município. A autarquia assinou contratos-programa com a Direcção Regional de Educação em que, assumindo-se como dona das obras, adiantava o dinheiro para pagar aos empreiteiros, sendo depois ressarcida das verbas pelo Estado. Em relação às refeições escolares, o ministro também reconheceu que “as transferências da acção social escolar também estão atrasadas, mas há muitos anos. Já reunimos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para discutir essa matéria e estamos a trabalhar na sua resolução”.Recorde-se que o município decidiu parar as obras de remodelação e ampliação das escolas dos segundos e terceiros ciclos Pedro Jacques Magalhães, em Alverca, e Dr. Vasco Moniz, em Vila Franca de Xira, enquanto não for saldada a dívida. A conclusão das obras nos dois estabelecimentos de ensino iria custar cerca de dois milhões de euros. Mas recentemente decidiu abrir uma excepção e avançar com a construção de um novo jardim-de-infância no Bom Sucesso, Alverca, por considerar que se trata de uma obra urgente, porque as actuais instalações estão muito degradadas. O novo equipamento vai custar um milhão de euros e as obras deverão arrancar até ao final deste ano, com um prazo de execução de 210 dias.