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Aquino Construções mete providência cautelar contra Câmara de Ourém

Empresa quer recuperar obra de requalificação de uma avenida em Fátima que a autarquia lhe retirou após ter entrado em processo de insolvência.

A polémica entre a Aquino Construções e a Câmara de Ourém foi alimentada recentemente por um comunicado da empresa onde esta anuncia que irá meter uma providência cautelar em tribunal no sentido de travar “os abusos e os prejuízos que a câmara está a provocar com a sua forma de actuação” à Aquino Construções, referindo-se, em concreto, à rescisão do contrato referente à requalificação de uma avenida em Fátima. Recorde-se que a decisão foi aprovada na reunião de câmara de 20 de Setembro e comunicada à empresa nesse mesmo dia, tendo por base as dificuldades financeiras da construtora, que se encontra em processo de insolvência. Um acto “ilegal e abusivo”, como o define a construtora, que acusa a edilidade de não ter respeitado os 10 dias de prazo habituais nestes processos, “violando os ditames das regras de boa-fé e cortesia que sempre pautaram as relações” entre as duas partes. Com a rescisão do contrato, que a construtora quer impedir, a autarquia de Ourém abriu novo procedimento concursal e, tal como O MIRANTE já anunciou, a nova adjudicação da obra de requalificação da Avenida D, José Alves Correia da Silva, em Fátima, foi feita ao Consórcio Asibel constituído pelas empresas Asibel _ Construções, SA e CMR _ Construções Martins & Reis, Lda. A deliberação foi aprovada a 18 de Outubro.Explica a família Aquino que a providência cautelar vem no sentido de travar aquilo a que chama de “abusos” e “prejuízos” causados pela actuação da câmara. Ao mesmo tempo, denuncia a “total inflexibilidade” da autarquia ao longo deste conturbado processo e lembra que a obra “teria um papel fundamental” no seu plano de recuperação, caso o contrato não tivesse sido rescindido. Rescisão põe em causa sobrevivência da empresaNo mesmo comunicado, a empresa lamenta igualmente o “conjunto de exigências” feitas pela autarquia no decurso da Assembleia de Credores da Massa Insolvente, realizada no dia 6 de Outubro. Segundo a construtora, a intenção de aplicação de uma multa, a rondar os 400 mil euros, e a exigência de uma indemnização que poderá ascender aos cinco milhões de euros (montante superior ao valor da obra, lê-se no comunicado) são factores suficientes para “pôr em causa o processo de viabilização e recuperação da empresa” e, muito em concreto, “a sua sobrevivência”. A família Aquino diz não entender as razões que levaram a autarquia a tomar tal posição, quando os próprios bancos manifestaram apoio à proposta de viabilização e recuperação da empresa. Ainda no dia 6 de Outubro, a construtora afirma ter solicitado uma reunião com carácter de urgência para discutir a continuidade da empresa na obra assim como lamentar a referida posição tomada na assembleia. Seis dias depois, a Aquino Construções recebe uma carta da câmara comunicando “a determinação da posse administrativa do espaço consignado na referida empreitada”, o que motivou, agora, o avanço para esta providência cautelar. Contactado sobre as declarações proferidas pela família Aquino, o presidente da Câmara de Ourém foi parco nas palavras, recordando que a situação está entregue ao gestor da insolvência e que haverá uma nova reunião de credores no dia 19 de Dezembro. Nessa altura, refere Paulo Fonseca, decidir-se-á se avança ou não o plano de recuperação. “Espero muito que a empresa recupere e um dia, não muito afastado, volte a trabalhar normalmente”, afirmou o edil.

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