Organizações agrícolas ouvidas pela Comissão de Agricultura enviaram ao Parlamento propostas de clarificação ao decreto-lei que regerá a criação de um banco de terras, mas manifestaram já algumas reservas e preocupações sobre o diploma. “Estamos de acordo com a criação da bolsa de terras, mas discordamos de alguns itens e temos reservas em relação a várias situações”, disse à Lusa o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado.A CAP fez já chegar à Comissão da Agricultura um parecer que aponta para a “necessidade de clarificação” de questões como “o conceito de terras abandonadas”, respectiva extensão e localização. “Não existe informação actual suficiente sobre a situação de não utilização e abandono de terras”, refere o parecer da CAP, no qual se defende que só depois de feito o levantamento das terras se deveria decidir “sobre o caminho a seguir”.A confederação manifesta ainda reservas sobre a hipótese de “a gestão deste processo poder ser acometido às câmaras”, o que poderá resultar na “não uniformidade de critérios”. O líder da CAP alerta ainda para o facto de a legislação em estudo prever a utilização de baldios, situação que, segundo o parecer a que a Lusa teve acesso, “pode vir a colocar alguns problemas” na medida em que a Lei dos Baldios “não prevê essa cedência”.Ainda a elaborar as propostas que enviará à comissão, João Dinis, da direcção da Confederação Nacional de Agricultores, considera que o projecto-lei “é pouco ambicioso” e enferma da falta de “instrumentos jurídicos” essenciais. “O Governo recuou num ponto essencial que é a elaboração do cadastro rústico e florestal e, sem isso, será difícil concretizar o banco de terras”, defende João Dinis.Para o dirigente, a criação da bolsa de terras “não pode ser feita com objectivos pouco claros” e correndo o risco de, “à boleia desta questão as grandes empresas, sobretudo de celulose, invadirem e espoliarem propriedade privada e plantarem eucalipto até em zonas de regadio”.Já a Baladi - Federação Nacional dos Baldios remete para os próximos dias a divulgação das suas posições, estando ainda “a elaborar um documento com as propostas oficiais”, afirmou Armando Carvalho.A Assembleia da República aprovou em Maio um requerimento para que as propostas do Governo baixassem à comissão por 45 dias. Segundo os diplomas, as terras sem dono conhecido e sem utilização agrícola vão ser administradas pelo Estado e podem ser vendidas dez anos depois de disponibilizadas no banco de terras que o Governo quer criar.Os objectivos da criação da bolsa de terras são facilitar o encontro entre a oferta e a procura de terras para fins de exploração agrícola, combater a sua não utilização, contribuir para aumentar a dimensão das explorações, aumentar o volume e o valor da produção agroalimentar nacional e contribuir para a identificação de terras abandonadas e para a recolha de informação relevante para a elaboração do cadastro.Os partidos tinham até 16 de Julho para rectificarem as respectivas propostas e projectos de lei.