O Estado, enquanto representante dos cidadãos de uma comunidade, é responsável pelos bens comuns, e os cidadãos são solidariamente proprietários, através do Estado e da sua organização administrativa territorial. Constatamos que, em Portugal, a política administrativa do território tem uma estrutura de decisão muito vertical, limitadora da acção, sem visão prospectiva e não apresenta, no seu horizonte, às gerações vindouras, uma prerrogativa de opções para o desenvolvimento; a sua acção tem sido limitada à emissão de instrumentos de gestão, díspares e, por vezes sobrepostos, com múltiplas tutelas que não cumprem com os requisitos de uma informação clara e da necessária celeridade e elasticidade na decisão, como é desejável, numa sociedade eficiente e democrática. Por outro lado, a gestão das comunidades locais está muito dependente da distribuição de fundos da Administração Central. E, agregada a toda esta complexidade, persiste a conjuntura de interesses divergentes entre a administração local e a administração central. As pressões oriundas das decisões da Administração Central que, estando constantemente a alterar as regras (Leis), criam um “vazio” de incertezas sobre e/ou para a redefinição de estratégias na Administração Local, o que se reflecte, por redundância, nas pessoas a que chamamos cidadãos, de que é exemplo a nova Lei nº 22-2012 de 30 de Maio sobre a Reorganização Administrativa do Território. Reformas, normalmente silenciosas e invisíveis aos olhos do cidadão comum, são extremamente abrangentes e, se não estivermos atentos, condenam-nos a uma desigualdade inaceitável, com claro prejuízo para os cidadãos e para as comunidades locais.Para alcançar um desenvolvimento sustentável é necessário inverter esta lógica, para uma outra, norteada pela identificação, optimização/racionalização dos seus activos e recursos estratégicos, em projectos que garantam eficiência e sustentabilidade económica e social, numa perspectiva de médio e longo prazo.O Livro Branco sobre a governança europeia propõe uma abertura do processo de elaboração das políticas da UE para que mais pessoas e organizações estejam envolvidas na sua concepção e realização. Promove uma maior abertura e responsabilização de todos os envolvidos, através de estruturas e qualidades da governança que se constituam como factores determinantes da coesão ou do conflito social, do êxito ou do fracasso do desenvolvimento económico, da preservação ou deterioração do ambiente natural, bem como do respeito ou violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.Assim, as estratégias de desenvolvimento nas autarquias, terão de evoluir no sentido de aproveitar e explorar os aspectos favoráveis que os processos de globalização, económica, cultural e política, vão introduzindo, procurando criar condições para que essa globalização considere as prerrogativas do desenvolvimento local sustentável e possa ser uma resposta inovadora e capaz de contribuir, por um lado, para criação de novos modelos de desenvolvimento local sustentável e, por outro lado e concomitantemente, para dar resposta aos desafios da globalização contribuindo para o aumento da sustentabilidade e qualidade de vida local.Torna-se, assim, necessário encontrar um novo tipo de abordagem para a participação, vista numa perspectiva de sustentabilidade, do exercício de cidadania, de participação da comunidade, da qualidade e da gestão cuidada dos recursos, para permitir preservar a cultura identitária e melhorar a qualidade de vida na comunidade.Mas, neste Estado actual, qual é o papel das autarquias?... O que fazem (ou o Estado as deixa fazer) para descortinarem o seu próprio modelo de desenvolvimento?... e qual o papel das pessoas?*Mestrando em Gestão Autárquica 7/07/2012