O presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão (CDU), demitiu-se do cargo de vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na sequência do que se passou no congresso extraordinário realizado sábado em Santarém onde foram notórias as clivagens entre autarcas, sobretudo na atitude a assumir pela associação face à Lei dos Compromissos. O congresso aprovou, sob proposta do PS, o pedido de revogação da Lei dos Compromissos que constituiu um dos pontos mais polémicos das conclusões do Congresso. Durante a tarde de sábado foram muitos os argumentos a favor e contra as duas moções apresentadas sobre essa lei (que impede as autarquias de contratar despesa se não tiverem fundos disponíveis para pagar em 90 dias), uma do PSD, que apelava a que fosse feita uma avaliação dos seus efeitos até final do ano e para que fossem feitas as alterações necessárias, e outra do PS, que pedia a revogação imediata da lei. A proposta socialista acabou por ser aprovada por 210 a favor, 98 contra e cinco abstenções.A votação decorreu com momentos de grande tensão, com assobios e insultos depois de um dos congressistas ter questionado a legalidade das propostas de alteração apresentadas. Outros ainda questionaram se a votação estava a decorrer com quórum. A votação de sugestões de alterações decorreu mesmo sob protesto.Por essas e outras, António Ganhão considera que este congresso fica na história do poder local pela negativa, dá uma má imagem do poder local e anunciou a demissão do cargo de vice-presidente da ANMP, que ocupava há mais de 20 anos, no final da reunião do executivo da Câmara de Benavente que decorreu segunda-feira, 1 de Outubro. “O que aconteceu no congresso de sábado foi de tal modo grave que não tenho condições para continuar a trabalhar com pessoas que não partilham do mesmo sentido de responsabilidade ao nível do poder local”, referiu o autarca que vai formalizar o pedido de demissão em reunião do conselho directivo da ANMP a realizar esta semana. Ganhão considera que a confusão instalada se deveu “à vontade de muitas pessoas que não aguentam quando vêem um palco e nem sequer pensam no que dizem”. Para o autarca, quando “o acessório se sobrepõe ao fundamental dá asneira”. Lamenta ainda que num momento tão difícil para o poder local, o sector se tenha “deixado cair numa esparrela destas e tenha saído descredibilizado perante a opinião pública sem definir uma estratégia de luta”. Rosinha: “A ANMP tem que se saber honrar a si própria”A presidente da Câmara de Vila Franca de Xira instada por O MIRANTE a fazer um balanço do congresso, também não esconde algum desalento devido à “confusão” e “palavras desadequadas” entre autarcas. Maria da Luz Rosinha (PS) reconhece que as emoções estiveram à flor da pele devido ao desacordo entre os autarcas do PSD e dos partidos de esquerda quanto à posição a assumir pela ANMP face à Lei dos Compromissos. “Não faz sentido defender a continuação das negociações com o Governo quando os contactos e negociações que têm havido não têm dado resultado. Daí ter sido aprovada a moção para que o Governo revogue a lei”.Maria da Luz Rosinha diz que não a surpreendeu a clivagem entre autarcas porque “é difícil o entendimento unânime sobre questões sensíveis, quanto mais não fosse pelas diferenças políticas”. Mas diz-se surpreendida pela abordagem dos autarcas do PSD relativamente à Lei dos Compromissos, que foi inclusivamente criticada no discurso de abertura pelo presidente da ANMP Fernando Ruas, que é do PSD.A autarca vilafranquense considera no entanto que os municípios não saíram mais fracos deste congresso, embora admita que não se deviam ter feito certas acusações, sobretudo ao presidente da mesa do congresso, Mário de Almeida. “A ANMP tem que se saber honrar a si própria”, defende.