Obras da Escola Ruy d’ Andrade no Entroncamento paradas devido a falha no concurso
Trabalhos decorriam desde Março com visto do Tribunal de Contas e contrato de financiamento assinado
Não publicação do concurso público no Jornal Oficial da União Europeia, imprescindível para recebimento de fundos comunitários, só foi detectada no decorrer da análise do primeiro pedido de pagamento. A câmara municipal já deliberou abrir novo concurso.
As obras da nova escola EB 2,3 dr. Ruy d’ Andrade, no Entroncamento, a construir no mesmo local onde funciona a actual, estão paradas desde o fim de Agosto e não é certo que sejam retomadas antes do final do ano. A situação resulta da anulação da comparticipação comunitária que lhe estava atribuída, devido à não publicação do concurso público no Jornal Oficial da União Europeia. A falha só foi detectada pela Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Cento - Mais Centro, na fase de análise do primeiro pedido de pagamento. Embora o contrato com a empresa Alpeso, vencedora do concurso, tivesse o visto do Tribunal de Contas e existisse um contrato de financiamento assinado entre a autarquia e o Mais Centro, o dinheiro comunitário não poderia ser atribuído. Num comunicado publicado na íntegra, na página (14 do caderno de Economia) desta edição de O MIRANTE, a Câmara Municipal do Entroncamento explica detalhadamente o sucedido e as consequências que daí resultam. “(...) o facto de não terem sido respeitadas as disposições das Directivas Comunitárias em matéria de publicidade (uma das condições de co-financiamento comunitário) constitui uma irregularidade que implica a correcção financeira do contrato de empreitada e que toda a despesa seja considerada não elegível e, como tal, não financiada por fundos comunitários”, pode ler-se.A autarquia já deliberou a “resolução (rescisão) do contrato da empreitada e a abertura de um novo procedimento de concurso público para a “Execução da Nova Escola EB 2.3 Dr. Ruy d’ Andrade” com o valor base de 4.400.000,00 euros e o prazo de execução de 10 meses. Esta última deliberação foi tomada na reunião pública de 17 de Setembro.Embora o presidente da câmara, Jaime Ramos (PSD) acredite que a obra poderá ser retomada antes do final do ano, não é certo que tal venha a ocorrer. O anterior concurso foi publicado no Diário da República a 15 Julho de 2011, o contrato com a Alpeso foi celebrado a 27 de Dezembro e o visto do Tribunal de Contas tem a data de 29 de Fevereiro de 2012. As obras começaram em Março. Há também a expectativa de saber se a Alpeso conseguirá, mais uma vez, a adjudicação da obra.
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