O Tribunal de Almeirim é mais uma daquelas promessas políticas e estratégias eleitoralistas que se tornam um problema. O presidente da câmara, Sousa Gomes (PS), queria um tribunal na cidade e conseguiu convencer o Governo do seu partido a instalá-lo. Hoje, passados 11 anos, o autarca, principal responsável político por um palácio da justiça atafulhado com dez mil processos pendentes e com instalações inadequadas, reconhece que as suas expectativas saíram goradas. “Sou responsável político porque quis um tribunal em Almeirim”.Sousa Gomes reconhece que na altura o importante era ter o tribunal e o resto logo se via. Havia a perspectiva que fosse construído um novo palácio da justiça com condições para acolher mais juízes, funcionários, com salas de audiência que permitissem fazer julgamentos em simultâneo, mas o próprio autarca admite que é vulgar “no Governo as coisas ficarem pendentes anos em termos de instalações”. O tribunal está em acanhadas instalações provisórias no antigo posto da GNR há 11 anos. Depois de cumprido o objectivo político, diz agora Sousa Gomes que “já não é da sua competência fazer o resto”, ou seja melhorar as condições de funcionamento. O presidente do município admite que se tratou de uma questão política ter o tribunal na cidade. “Queríamos era ter um tribunal”, sublinha. As mudanças governamentais que se seguiram também não ajudaram. No tempo do ministro António Costa, reconhece, era fácil conseguir as coisas. “Uma coisa é ter um ministro colaborante…”, desabafa. Muito dificilmente a situação de caos, que afecta milhares de pessoas envolvidas nos processos, alguns que só ao fim de mais de cinco anos chegam a julgamento, poderá mudar nos próximos anos atendendo à situação de crise em que se encontra o país. O próprio município está a sofrer com a situação que causou. “Também a câmara tem processos há anos no Tribunal de Almeirim para serem resolvidos”. Um deles está relacionado com um terreno da zona industrial que passou de proprietários sem terem sido pagas as compensações à autarquia. O presidente admite que se fosse hoje teria lutado da mesma forma pela instalação do tribunal na cidade. Nos primeiros anos de funcionamento, quando as execuções (penhoras de bens por dívidas) eram feitas pelos funcionários judiciais, o tribunal não tinha dinheiro para pagar a táxis para os transportar aos locais. Para resolver a situação a câmara disponibilizou um carro e um motorista para essas deslocações, recorda o segundo juiz que esteve no tribunal, Hélder Fráguas, e que hoje é advogado. Recorda que a meio de 2002 os processos estavam em dia e se hoje há dez mil por resolver só há duas hipóteses: “Ou estão a entrar muitos processos ou estão a finalizar-se poucos”. E isto numa altura em que as execuções já não são feitas directamente pelo tribunal, mas por agentes de execução. “Se estão a fazer julgamentos de casos de 2007 alguma coisa está mal”, constata, acrescentando que o bom é que os processos finalizados sejam tantos quantos os novos que entraram. O ideal é que se concluam mais que os entrados.