Dois meses depois de se ter demitido de vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), o presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão (CDU), não só não está arrependido da decisão que tomou como espera que esta sirva de lição. Ganhão demitiu-se em Outubro, ao fim de 20 anos no cargo, após o congresso da associação que decorreu em Santarém e onde houve notórias clivagens entre autarcas, sobretudo na atitude a assumir pela associação face à Lei dos Compromissos. Hoje, o autarca tem a certeza que essa foi a atitude certa e que mais do que nunca é preciso combater o centralismo e que a lei dos compromissos está a conduzir muitos municípios para a insolvência. “Tenho regido a minha actuação na política por determinados princípios e valores e quando senti que algo se tinha desmoronado tive de seguir a minha consciência”, explica. O autarca acredita que a sua demissão possa servir de “lição” para a associação repensar a sua actuação. A gota de água aconteceu no congresso que decorreu a 29 de Setembro em Santarém, onde acabou por ser aprovado o pedido de revogação da lei dos compromissos, num clima de grande tensão, com autarcas a assobiarem e a proferirem insultos. “Deveu-se a uma sede de protagonismo de alguns autarcas que quiseram destruir num instante o trabalho de muitos. Valorizou-se o acessório e passou-se uma imagem de partidarite aguda que nada tem a ver com o património da ANMP”, refere.O autarca reforça que não se tratou de uma “desistência”, mas sim de não querer participar no “rumo” que estava a ser tomado. Desmente também os rumores de que vinha enfrentando oposição interna e garante que nunca sentiu a sua posição colocada em causa. “Na associação a política constrói-se com consensos. Eu era apenas um dos 17 membros. Ou era capaz de convencer que as minhas ideias eram justas, supra-municipais e que melhor defendiam o poder local ou não. Mas 99 por cento das decisões tomadas eram por consenso”, explica. Na hora da despedida, contou com a solidariedade de todos os autarcas e trabalhadores da associação, não querendo apontar o nome de ninguém em especial.Ganhão refere que mais do que nunca os autarcas devem estar unidos contra o “centralismo” e lutar contra a constante perda de poderes das autarquias. “Sempre existiram apetites para tirarem poderes às autarquias porque muitos autarcas são incómodos e estão muitas mais vezes legitimados pelo voto popular, o que provoca alguns incómodos”, adverte. O presidente de Benavente sai com a certeza que deu sempre o seu melhor à associação e defende o seu papel “insubstituível” no diálogo institucional dos municípios portugueses. “Os problemas não acabam na fronteira do nosso município e é extremamente importante a existência de uma associação que lute e defenda os interesses e direitos das populações locais”, conclui.Lei dos compromissos está a atirar municípios para a insolvênciaPara António José Ganhão, tirando as autarquias que têm uma boa gestão financeira e que são muito poucas, as restantes terão sempre muita dificuldade em aplicar a chamada lei dos compromissos, que impede as câmaras de se endividarem se não tiverem fundos disponíveis para pagar em 90 dias. “As leis existem para serem aplicadas senão ridicularizam quem as criou”, repara. Ganhão critica o Governo que ainda não mostrou disponibilidade para rever todos os problemas desta lei que não é respeitada pelo próprio Estado. Em Benavente tem sido possível cumprir a lei graças a uma “gestão muito cautelosa”. “Todo o fundo disponível é canalizado para os serviços essenciais e se não houver para uma coisa menor, como uma avaria numa viatura, paciência”. O autarca considera que algumas alterações no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) poderiam substituir a lei dos compromissos que está a asfixiar muitos municípios e a conduzi-los para uma situação de insolvência.“Doença não afecta a minha capacidade”Depois de um período mais complicado que passou devido a um cancro na próstata, o presidente da Câmara de Benavente garante que tem tido força suficiente para continuar a lutar pela sua saúde. “Nunca afectou até agora as minhas capacidades nem limitou a minha actuação no fundamental”, explica. O seu único condicionalismo é o de não participar em reuniões que se prolonguem pela noite, respeitando mais os seus períodos de descanso. Tenta também manter a forma física, praticando caminhadas e ao domingo não dispensa uma volta de bicicleta.