A Câmara de Santarém aprovou sexta-feira a reformulação da candidatura a 24 milhões de euros do Programa de Apoio às Entidades Locais (PAEL) e do plano de saneamento financeiro, que passou de 21 milhões para 19 milhões de euros. A decisão tomada por unanimidade procura responder à notificação feita no início do mês pela Comissão de Análise ao PAEL, no sentido da reformulação do Plano de Ajustamento Financeiro para que a candidatura da autarquia escalabitana responda às exigências colocadas pelo Tribunal de Contas.Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém (PSD), afirmou que um dos ajustamentos realizados foi a redução do plano de saneamento de 21 para 19 milhões, valor correspondente ao que a banca se disponibilizou a emprestar ao município.O novo plano prevê uma redução de receitas, tendo em conta que considerou já a cláusula de salvaguarda introduzida no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e também uma redução nos investimentos, adiantou o autarca.A redução no investimento foi feita no património que a autarquia se comprometeu a comprar à Estamo (como o antigo Convento das Donas, junto à PSP, entre outros), já que até ao momento apenas a antiga Escola Prática de Cavalaria foi alvo de escritura e comprada por 16 milhões de euros.Ricardo Gonçalves afirmou que o município mantém o interesse nesse património, frisando que, sendo o PAEL um plano a 20 anos, “a certa altura começarão a existir meios libertos” que permitirão cumprir este compromisso. Mas tal não deverá acontecer nos anos mais próximos.O autarca disse ainda que a redução do valor para o saneamento tem ainda em conta o facto de o município ter conseguido uma redução adicional da dívida para os 92 milhões de euros (100 milhões no final de 2011).Ricardo Gonçalves afirmou que esta notificação da Comissão de Análise do PAEL acabou por permitir que a Câmara de Santarém avance já com um processo (do saneamento financeiro) que outras autarquias que viram as candidaturas aprovadas terão agora que realizar para responder às exigências do Tribunal de Contas.O autarca considerou ainda que sem o saneamento financeiro o período de arranque do plano seria muito difícil de cumprir, já que o PAEL irá implicar um encargo mensal imediato de 200.000 euros, uma vez que não prevê qualquer período de carência. No caso do saneamento financeiro, o empréstimo de 19 milhões de euros concedido pela banca tem um período de carência de dois anos, adiantou.Declarando-se confiante de que o município irá receber as verbas solicitadas, o autarca garantiu que no próximo ano irá pagar aos fornecedores, dando algum fôlego à economia local, e dilatar os prazos de pagamento dos factorings (créditos a curto prazo tomados por uma instituição financeira).