O SIALM - Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas foi aprovado pela Portaria n.º 68/2013, dia 15 de Fevereiro e enquadra-se no Programa “Valorizar”, estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros nº 7/2013, de 6 de Dezembro de 2012.Este programa está direccionado exclusivamente para Microempresas situadas em territórios de baixa densidade com problemas de interioridade, com o objectivo nomeadamente da criação ou fixação de emprego pelo estímulo da iniciativa local e a dinamização económica e social de comunidades locais. Assim, os beneficiários serão as empresas com menos de 10 trabalhadores e volume de negócios anual ou balanço total anual não superior a 2 milhões de euros, que apresentem situação regularizada em matéria de licenciamento aplicável às actividades exercidas e às que sejam objecto dos seus projectos.Quanto ao enquadramento sectorial, o projecto contempla actividades como a indústria, energia, comércio, turismo, transportes e logística e serviços. Quanto ao âmbito geográfico dos projectos determina-se pela localização do estabelecimento da empresa onde se verifica a realização do investimento, independentemente da sede social da empresa.Na região do Ribatejo podem ser apoiados os projectos localizados nos concelhos de Mação, Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Chamusca e Coruche que apresentem um valor de investimento elegível inferior a 5.000 euros. Está previsto o apoio a projectos de valor igual ou superior a 5 000 euros, mas inferior a 25 000 euros, para microempresas localizadas em freguesias não consideradas como freguesias rurais, embora, infelizmente, não se encontre aqui abrangida qualquer freguesia da região do Ribatejo.Para além das condicionantes já referidas para a admissão dos projectos estes terão de dispor de financiamento adequado à sua concretização, não podendo estar iniciados à data de apresentação da candidatura e têm que apresentar viabilidade económico-financeira, devendo demonstrar que no pós-projecto atingem uma autonomia financeira igual ou superior a 0,15. Os projectos devem ainda conduzir à criação líquida de pelo menos 1 posto de trabalho (os sócios e gerentes, assim como trabalhadores de outras empresas do grupo, não são contabilizados para efeitos de cálculo da criação líquida de postos de trabalho). A duração máxima do projecto - investimento e criação dos postos de trabalho - é de 18 meses, contados a partir da data de início da sua realização que é a data da realização da primeira despesa ou da primeira contratação. No que se refere a incentivos, este programa permitirá às empresas acederem a um financiamento de 50% a fundo perdido sobre as despesas de investimento que forem consideradas elegíveis para a realização do projecto e, por outro lado, obter um apoio para os novos postos de trabalho criados, num máximo de até 2 postos de trabalho. Este apoio traduz-se num montante fixo por posto de trabalho criado com base no valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que actualmente se cifra nos 419,22€, nas seguintes condições:- Posto de trabalho ocupado por trabalhadores sem ensino secundário completo - IAS x 12 = 5.030,64€;- Posto de trabalho ocupado por trabalhadores com ensino secundário completo ou ensino pós-secundário completo 1,25 IAS x 12 = 6.288,30€;- Posto de trabalho ocupado por trabalhadores com licenciatura ou mestrado - 1,65 IAS x 12 = 8.300,56€.No caso dos postos de trabalho serem preenchidos por jovens, entre os 18 e os 30 anos, desempregados ou à procura do primeiro emprego (inscritos no centro de emprego há pelo menos 4 meses), os financiamentos terão uma majoração de 50%.Apresentação de candidaturasA apresentação de candidaturas iniciou-se a 18 de Fevereiro e processa-se em contínuo até 9 de Dezembro de 2013. Para mais informações poderá contactar o Departamento de Apoio Técnico, Inovação e Competitividade da NERSANT, através do telefone 249 839 500, ou do e-mail datic@nersant.pt.