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Rio Maior mexe nas empresas municipais por causa da nova lei

A Câmara de Rio Maior fez alterações nas empresas municipais Desmor e Escola Profissional para as adaptar às exigências da nova lei que regula o sector empresarial autárquico. O capital social da Desmor, empresa municipal de gestão desportiva de Rio Maior, passou de 49 para 50 mil euros. O conselho de administração foi reduzido de três para dois elementos e foi constituída uma assembleia geral, órgão que não existia até aqui na empresa 100 por cento municipal. A presidente de Câmara de Rio Maior, Isaura Morais (PSD), que assume o cargo de presidente da assembleia geral, deixou de ser presidente do conselho de administração com funções não executivas e não remuneradas. O cargo passa a ser ocupado por Carlos Coutinho, que já era vogal com funções executivas e remuneradas, condição que mantém. O chefe de gabinete da presidente, Lopes Candoso, continua a ser vogal do conselho de administração com funções não executivas e não remunerado. As mudanças na Escola Profissional de Rio Maior prendem-se sobretudo com a redução do número de elementos do conselho de administração que até aqui era de cinco e passou a ser apenas de três, máximo permitido pela nova lei. A autarquia detém 80 por cento do capital da escola, sendo o restante repartido em partes iguais pela Associação de Produtores Agrícolas e Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior. Até aqui a câmara tinha três representantes na administração e passou a ter apenas um, que é Lopes Candoso. Os outros dois elementos são representantes das duas associações que detêm capital na escola. Isaura Morais continua como presidente da assembleia geral. As alterações aos estatutos das duas empresas foram aprovadas por unanimidade na última reunião de câmara, realizada na segunda-feira, 18 de Fevereiro, de forma a adaptá-las à nova lei da actividade empresarial local. A presidente de câmara, Isaura Morais, ausentou-se durante a votação e discussão dos pontos mas garantiu que caso não ganhe as próximas eleições renunciará ao cargo de presidente de assembleia geral das duas empresas.

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